O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ambiental, com pedido de liminar, contra o Munic\u00edpio de Cruzeiro do Sul. A exist\u00eancia de materiais inflam\u00e1veis no pr\u00e9dio da prefeitura do munic\u00edpio, como cilindros de oxig\u00eanio e GLP (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo), configura para o MP risco de explos\u00f5es.
De acordo com um laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, o pr\u00e9dio da prefeitura do munic\u00edpio tem funcionado tamb\u00e9m como garagem e oficina mec\u00e2nica de caminh\u00f5es e m\u00e1quinas pesadas.<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O Corpo de Bombeiros chegou a recomendar que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul apresentasse, no prazo m\u00e1ximo de 45 dias, projeto de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico daquela edifica\u00e7\u00e3o, na forma da Lei de Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pediu que fossem implantados imediatamente extintores de parede e carretas de 20 kg de p\u00f3 qu\u00edmico seco. A prefeitura tamb\u00e9m deveria apresentar um laudo t\u00e9cnico expedido por um engenheiro civil sobre as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da estrutura da cobertura do pr\u00e9dio.
Um inqu\u00e9rito civil tamb\u00e9m foi instaurado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Cruzeiro do Sul para apurar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da garagem da prefeitura e sua regularidade perante a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Falta de licenciamento por \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/p>\n
Em vistoria realizada no dia 8 de maio, o Imac verificou que o estabelecimento em quest\u00e3o n\u00e3o foi licenciado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, recomendando que a garagem da prefeitura fosse licenciada para as atividades de troca de \u00f3leo e posto de lavagem; que fossem realizadas limpezas diariamente no empreendimento; que o dique inativo seja totalmente limpo; que o dep\u00f3sito dos \u00f3leos seja readaptado de acordo com a NBR 12235\/1992; que seja adotado um sistema de tratamento de res\u00edduos proveniente de troca de \u00f3leo, conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Conama; e que seja acondicionado e descartado de forma correta os res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
Pr\u00e9dio poder\u00e1 ser interditado<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a concess\u00e3o de medida liminar para que o munic\u00edpio atenda \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Imac, em prazo razo\u00e1vel, sob pena de multa di\u00e1ria de, no m\u00ednimo, R$ 1.000,00. Pede tamb\u00e9m a interdi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio caso haja descumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m pede que o munic\u00edpio seja obrigado a adequar o local segundo as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, devendo comprovar em ju\u00edzo a regularidade de suas atividades, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 expedido pelo Corpo de Bombeiros e de licen\u00e7a ambiental expedida pelo Imac.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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