<\/p>\n
Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Depois de falarmos sobre o Direito de Arrependimento<\/a>, na coluna de hoje o assunto \u00e9 o cancelamento de voos pelas Companhias A\u00e9reas, inclusive, Overbooking<\/em>.<\/p>\n De in\u00edcio, Overbooking<\/em> \u00e9 a pr\u00e1tica de vender mais passagens do que o voo pode comportar passageiros.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, o nosso estado \u00e9 atendido comercialmente pela Gol Transportes A\u00e9reos e Latam Brasil, cujas aeronaves comportam at\u00e9 220 passageiros, no caso da Latam com seu Airbus A321, mas \u00e9 comum que sejam vendidas mais passagens do que assentos, na propor\u00e7\u00e3o de 5% (cinco por cento), ou seja at\u00e9 11 passagens mais do que a capacidade do avi\u00e3o, pois as companhias a\u00e9reas j\u00e1 estimam que uma determinada parte dos passageiros ir\u00e1 desistir da viagem ou perder o voo por diversas raz\u00f5es, seja dormir demais, ficar preso no tr\u00e2nsito ou sofrer algum imprevisto.<\/p>\n A venda de mais passagens do que assentos \u00e9 uma pr\u00e1tica corriqueira, mais frequente em alta temporada, e adotada para maximizar os lucros das empresas, que preferem correr o risco de ter mais passageiros do que assentos a decolar um avi\u00e3o mais vazio.<\/p>\n \u00c9 quando todos os passageiros se apresentam no aeroporto que as companhias a\u00e9reas t\u00eam um problema e esse \u00e9 o chamado Overbooking<\/em>, que causa cancelamento de passagens por responsabilidade exclusiva da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n \u00c9 desnecess\u00e1rio dizer que, apesar de ter vendido passagens para todos eles, n\u00e3o h\u00e1 como exceder o limite do avi\u00e3o e, por isso, alguns passageiros n\u00e3o poder\u00e3o viajar.<\/p>\n Em tese, ao verificar que o n\u00famero de passageiros excedeu a disponibilidade de assentos da aeronave, a companhia a\u00e9rea deve buscar volunt\u00e1rios para serem reacomodados em outro voo, mediante compensa\u00e7\u00e3o negociada<\/u> entre a empresa e o passageiro [1].<\/p>\n Nesse momento, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser ajustada livremente entre o cliente e a companhia a\u00e9rea e, geralmente, consiste na oferta, conjunta ou isolada, de voucher <\/em>(cr\u00e9dito para servi\u00e7os da companhia), hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o na cidade de embarque ou, ainda, contrapresta\u00e7\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n Caso nenhum dos passageiros se habilite para viajar em outro dia, a companhia a\u00e9rea, ainda assim, dever\u00e1 recusar o embarque de tantos quanto excederem o n\u00famero de assentos, garantindo que o avi\u00e3o s\u00f3 decolar\u00e1 com sua capacidade m\u00e1xima respeitada e, nessa situa\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil entende que houve preteri\u00e7\u00e3o dos passageiros que deixaram de viajar contra a sua vontade.<\/p>\n Para os passageiros que n\u00e3o embarcaram e n\u00e3o se voluntariaram a ficar, a companhia a\u00e9rea deve pagar, imediatamente, o equivalente \u00e0 250 DES (Direitos Especiais de Saque) ou a quantia de R$ 1.617,65 (mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), se o voo for dom\u00e9stico, j\u00e1 se for internacional o valor \u00e9 dobrado, logo, 500 DES ou R$ 3.235,30 (tr\u00eas mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), sem preju\u00edzo dos Direitos a seguir.<\/u><\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o em que o voo efetivamente acontece, mas o passageiro deixa de embarcar em fun\u00e7\u00e3o do Overbooking<\/em>, existem os casos em que os voos s\u00e3o realmente cancelados e o avi\u00e3o n\u00e3o realiza aquela rota, frustrando a viagem de todos os passageiros.<\/p>\n Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, as companhias a\u00e9reas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer suporte material para os passageiros, de acordo com o tempo de espera at\u00e9 a reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo:<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hospedagem, quando o passageiro possui resid\u00eancia na localidade do aeroporto de origem, a companhia a\u00e9rea est\u00e1 dispensada de oferecer acomoda\u00e7\u00e3o, mas segue obrigada a oferecer o transporte devido.<\/p>\n Em todo caso, os passageiros t\u00eam direito de ser reacomodados em voos pr\u00f3prios ou de outras companhias a\u00e9reas para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou em voo pr\u00f3prio da empresa, a ser realizado em data e hor\u00e1rio de conveni\u00eancia do passageiro<\/u>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, caso o passageiro ainda pode optar pelo reembolso integral do valor da passagem, se solicitado no aeroporto de origem, de escala ou de conex\u00e3o, ou proporcional ao trecho n\u00e3o utilizado, se o deslocamento j\u00e1 realizado aproveitar o passageiro.<\/p>\n Ali\u00e1s, se o reembolso for solicitado no aeroporto de escala ou de conex\u00e3o, o passageiro ainda tem o direito de exigir o retorno ao aeroporto de origem.<\/p>\n Um fundamento recorrente utilizado pelas companhias a\u00e9reas para justificar o cancelamento dos voos e se recusar a assumir responsabilidade, perante o consumidor, pelos preju\u00edzos causados \u00e9 a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas o que, em tese, estaria fora da governabilidade das empresas.<\/p>\n Contudo, essas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem prevalecer, pois mesmo com neblina severa ou com chuvas os avi\u00f5es e os equipamentos de solo modernos permitem o pouso e a decolagem com seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o se enxergue a pista.<\/p>\n Talvez as \u00fanicas condi\u00e7\u00f5es em que seja razo\u00e1vel admitir a absoluta impossibilidade de opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, sejam os casos de fortes ventanias, de erup\u00e7\u00e3o vulc\u00e2nica ou quando h\u00e1 mat\u00e9ria s\u00f3lida no ar pr\u00f3ximo aos aeroportos, tal como p\u00e1ssaros ou granizo, pois nesses casos podem atingir os motores da aeronave e p\u00f4r em risco o voo.<\/p>\n Para as demais situa\u00e7\u00f5es que induzam apenas baixa visibilidade, a tecnologia de voo atual permite toda a opera\u00e7\u00e3o por instrumentos, ou seja, depende s\u00f3 de adequa\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas e dos aeroportos, n\u00e3o havendo que falar de caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>\n Ainda que n\u00e3o fosse assim, os diferentes tribunais do Brasil afora consideram que esse tipo de cancelamento \u00e9 um fortuito interno da atividade empresarial desenvolvida, ou seja, \u00e9 um risco assumido e que deve ser imputado \u00e0s companhias a\u00e9reas e, portanto, n\u00e3o prejudicam o direito dos passageiros de requerer assist\u00eancia material ou indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos eventualmente sofridos.<\/p>\n Para al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas, as companhias a\u00e9reas ainda est\u00e3o obrigadas a indenizar eventuais preju\u00edzos sofridos pelos passageiros, em raz\u00e3o do Princ\u00edpio da Repara\u00e7\u00e3o Integral, prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Nesse contexto, se o passageiro perde uma reuni\u00e3o de neg\u00f3cios, um dia de trabalho, um concurso p\u00fablico, uma reserva de hospedagem, um show ou um casamento, ainda ter\u00e1 direito de pedir, da companhia a\u00e9rea, o ressarcimento dos danos materiais e morais sofridos, mas esse \u00e9 um tema que ser\u00e1 tratado nas pr\u00f3ximas semanas, quando eu for lhes explicar o que \u00e9 dano moral, material e est\u00e9tico.<\/p>\n At\u00e9 breve!<\/p>\n Para d\u00favidas e mais esclarecimentos, entre em contato por e-mail<\/em><\/a> ou pelas redes sociais.<\/a><\/p>\n [1]<\/a> Resolu\u00e7\u00e3o Anac n\u00ba 400\/2016<\/a>\n
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\nArt. 23. Sempre que o n\u00famero de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave, o transportador dever\u00e1 procurar por volunt\u00e1rios para serem reacomodados em outro voo mediante compensa\u00e7\u00e3o negociada entre o passageiro volunt\u00e1rio e o transportador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o Depois de falarmos sobre o Direito de Arrependimento, na coluna de hoje o assunto \u00e9 o cancelamento de voos pelas Companhias A\u00e9reas, inclusive, Overbooking. O que \u00e9 Overbooking? De in\u00edcio, Overbooking \u00e9 a pr\u00e1tica de vender mais passagens do que o voo pode comportar passageiros. A t\u00edtulo de exemplo, o nosso estado \u00e9 [...]","protected":false},"author":4,"featured_media":115107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[154],"tags":[],"class_list":["post-115106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-e-seu-direito"],"yoast_head":"\n