O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ) informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para incluir no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica dados relativos \u00e0 viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ nos registros policiais. Em of\u00edcio enviado ao MPF, o MJ informou que est\u00e1 adotando tamb\u00e9m outras provid\u00eancias sugeridas no documento para assegurar o pleno direito dessas popula\u00e7\u00f5es, incluindo capacita\u00e7\u00e3o dos agentes ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e a cria\u00e7\u00e3o de protocolos policiais.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidad\u00e3o no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e na Bahia, Mar\u00edlia Siqueira da Costa, teve o objetivo de dar visibilidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ em raz\u00e3o da falta de dados que possam medir, de fato, o alcance da viol\u00eancia e exclus\u00e3o a que esta \u00e9 submetida tamb\u00e9m em ocorr\u00eancias e atendimentos dos \u00f3rg\u00e3os policiais.<\/p>\n
Dados de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 No of\u00edcio enviado ao MPF, o MJ informa que acata a recomenda\u00e7\u00e3o e que a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp) iniciou o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas com o objetivo de estabelecer um padr\u00e3o nacional para os registros de ocorr\u00eancias e procedimentos policiais, compatibilizando e integrando os sistemas, construindo uma base nacional de dados e informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. De acordo com o MJ, os campos de qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas contar\u00e3o com espa\u00e7o para a identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, nome social, e os registros tamb\u00e9m poder\u00e3o ser classificados se foram motivados por LGTBQIfobia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MJ tamb\u00e9m informou que a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal j\u00e1 disp\u00f5em, em seus sistemas, de campos com as op\u00e7\u00f5es de preenchimento sobre a tem\u00e1tica LGBTQIA+. Isso permite ao policial, na lavratura do boletim de ocorr\u00eancia ou nos demais registros, preencher os campos referentes ao nome social, identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0– Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o da tem\u00e1tica em treinamentos voltados a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, o MJ informou que a Senasp disp\u00f5e, no cat\u00e1logo de cursos dispon\u00edveis em sua rede de ensino a dist\u00e2ncia, de capacita\u00e7\u00f5es que atendem \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, destinadas a todos os profissionais do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m ser\u00e1 criada uma nova coordena\u00e7\u00e3o na Academia Nacional de Pol\u00edcia, que contar\u00e1 com um N\u00facleo de Gest\u00e3o Executiva Policial, Promo\u00e7\u00e3o da Diversidade e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, de acordo com o of\u00edcio, a PRF j\u00e1 oferece, de forma permanente, a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 tem\u00e1tica. J\u00e1 a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais ofereceu, recentemente, o curso G\u00eanero e Sexualidade no Sistema Prisional para abordar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade que se identifica como LGBTQIA+.<\/p>\n Protocolos policiais<\/strong>\u00a0– Entre as recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo MPF est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de protocolos policiais para o enfrentamento da viol\u00eancia LGBTIf\u00f3bica no Brasil, inclusive para combater a revitimiza\u00e7\u00e3o desse grupo nos ambientes policiais. Nesse quesito, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que a medida est\u00e1 prevista no Programa Nacional de Inova\u00e7\u00e3o Organizacional em Seguran\u00e7a P\u00fablica, em elabora\u00e7\u00e3o pela Diretoria do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Senasp. A iniciativa prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais para o uso da for\u00e7a de seguran\u00e7a com orienta\u00e7\u00f5es procedimentais para a atua\u00e7\u00e3o dirigida a popula\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, inclusive em contextos laborais.<\/p>\n No \u00e2mbito da Secretaria Nacional de Assuntos Penais, o MJ afirma que j\u00e1 orienta os agentes sobre os procedimentos relacionados \u00e0 cust\u00f3dia de pessoas LGBTI+ no sistema prisional brasileiro. Essas orienta\u00e7\u00f5es, segundo o \u00f3rg\u00e3o, seguem regras internacionais e nacionais, assim como recentes decis\u00f5es das Cortes Superiores sobre o tema, as quais devem ser seguidas por toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o informou que foi feita a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para produzir cartilha sobre os procedimentos quanto \u00e0 cust\u00f3dia de pessoas LGBTI+. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m est\u00e1 em fase piloto projeto que busca implantar um fluxo para retificar o nome e o g\u00eanero das pessoas presas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ) informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para incluir no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica dados relativos \u00e0 viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ nos registros policiais. 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