O direito dos povos ind\u00edgenas em suas terras est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 no art.231. Os direitos ind\u00edgenas s\u00e3o direitos origin\u00e1rios, ou seja, eles antecedem a forma\u00e7\u00e3o do estado. Por\u00e9m, est\u00e1 sendo alvo de contesta\u00e7\u00e3o com a tese do marco temporal PL 490, tese esta, que \u00e9 de autoria do deputado Homero Pereira, que foi l\u00edder da bancada rural e presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria – FPA. Ou seja, o marco temporal, amea\u00e7a os territ\u00f3rios e n\u00e3o d\u00e1 direito a suas terras. Os territ\u00f3rios come\u00e7am a ser amea\u00e7ados por um grupo espec\u00edfico, que tem apenas interesses individuais.<\/p>\n
Historicamente os povos origin\u00e1rios sempre tiveram seus direitos negados, come\u00e7a com as caravelas, em seguida com invas\u00f5es, garimpo ilegal, madeireiros, ca\u00e7adores, e ainda querem impor uma lei que garanta juridicamente a invas\u00e3o aos territ\u00f3rios.<\/p>\n
Ser\u00e1 que ainda n\u00e3o foi o suficiente o que vem acontecendo com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas desde os primeiros contatos? At\u00e9 quando essa popula\u00e7\u00e3o tem que estar \u00e0 merc\u00ea do que os \u201coutros\u201d acham o que \u00e9 melhor ou n\u00e3o?<\/p>\n
Os povos ind\u00edgenas reivindicam a demarca\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios, pois a garantia da demarca\u00e7\u00e3o garante a vida, a continuidade de futuras gera\u00e7\u00f5es, a continuidade da hist\u00f3ria do povo, garante a sobreviv\u00eancia do meio ambiente, da m\u00e3e terra.<\/p>\n
O que garante o Marco Temporal?<\/strong><\/p>\n O marco temporal \u00e9 uma tese jur\u00eddica que vai contra o direito dos povos ind\u00edgenas e que afeta diretamente os processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O Projeto de Lei 490 foi aprovado na c\u00e2mara dos deputados, por 283 votos a favor, 155 contra e uma absten\u00e7\u00e3o e chegou ao senado, onde vai tramitar com novo n\u00famero PL.2.903\/2023.<\/p>\n A tese destaca que apenas teriam direito sobre suas terras aqueles que j\u00e1 as ocupavam no marco do dia 5 de outubro de 1988, em caso de disputa por terra, seria necess\u00e1ria uma comprova\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a de que havia uma disputa em curso no momento da promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, um grupo que historicamente ocupa um territ\u00f3rio, mas que n\u00e3o estava nele na data exata estabelecida, pode ficar sem o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vale ressaltar que, no fim dos anos 1980, os povos ind\u00edgenas ainda eram tutelados pela FUNAI e n\u00e3o podiam por iniciativa pr\u00f3pria entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra invas\u00e3o de suas terras, e muitos povos por estarem em recente contato, ainda n\u00e3o sabiam falar portugu\u00eas, quanto mais se defender de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n A tese nega que os povos ind\u00edgenas passaram por um momento de expuls\u00e3o de suas terras na \u00e9poca da ditadura e que ainda vem sofrendo ataques contra seus direitos como \u00e9 o exemplo do povo Munduruku em Roraima que constantemente s\u00e3o atacados pelos garimpeiros, e com isso aumenta mais a ainda a viol\u00eancia contra esses corpos territ\u00f3rios.<\/p>\n O que diz o caso?<\/strong><\/p>\n O debate \u00e9 defendido pela bancada ruralista e agricultores que defendem que o marco temporal \u201cacabaria a viol\u00eancia no campo\u201d, trar\u00e1 desenvolvimento econ\u00f4mico no pa\u00eds, e ainda afirma que \u00e9 \u201cmuita terra pra pouco \u00edndio\u201d.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o caso que discute a reintegra\u00e7\u00e3o de posse solicitada pelo instituto do meio ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (FUNAI) e os ind\u00edgenas do povo Xokleng por uma terra que faz parte da terra ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3no.<\/p>\n O marco temporal entrou em maior debate no caso de disputa do governo de Santa Catarina com o povo Xokleng, na qual um dos ministros do STF deliberou que este caso serviria de base para a decis\u00e3o do marco temporal. Vale salientar, que a referida etnia, assim como outros povos ind\u00edgenas do Brasil sofreram grande exterm\u00ednio que se prolonga desde o per\u00edodo colonial. Infelizmente o exemplo desse exterm\u00ednio cont\u00ednuo foi o caso dos Yanomami em Roraima.<\/p>\n Assim, o povo Xokleng teve que se deslocar de suas terras para que fugissem das repress\u00f5es, e mesmo se deslocando foram v\u00edtimas de epidemias trazidas pelo colonizador.<\/p>\n Na imagem, bugreiros posam com mulheres e crian\u00e7as do povo Xokleng capturadas ap\u00f3s ataque ao acampamento, o que prova um contato for\u00e7ado que afetou os modos de vida deste povo, e isso afetou diretamente o local onde residiam, o que fez com que deixassem suas terras por quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, muitos s\u00f3 conseguiram retornar \u00e0s suas terras ap\u00f3s 1988.<\/p>\n Nesse sentido, caso aprovada a tese, as terras ind\u00edgenas demarcadas ap\u00f3s 1988 v\u00e3o sofrer reintegra\u00e7\u00e3o de posse, assim os ind\u00edgenas precisam sair de suas terras caso n\u00e3o consigam provar que suas terras foram demarcadas at\u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A tese define uma quest\u00e3o de tempo, o que seria uma \u201cm\u00e1quina de roer hist\u00f3ria\u201d segundo Marcus Subaru, assessor pol\u00edtico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil – APIB.<\/p>\n Nesse caso, se aprovado, muitos outros territ\u00f3rios poderiam ser reivindicados por interesse particulares de ruralistas e agricultores que querem tomar o pouco de terras que os ind\u00edgenas que por muitos anos resistiram, ainda tem.<\/p>\n A retirada dos povos ind\u00edgenas de suas terras, al\u00e9m de ferir a constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988, n\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o territorial, e sim econ\u00f4mica, tendo em vista que favorecer\u00e1 o agroneg\u00f3cio e o garimpo ilegal, al\u00e9m de ser uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia da cultura dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n Andamento vota\u00e7\u00e3o no STF <\/strong><\/p>\n O julgamento foi adiado por sete vezes, a \u00faltima vota\u00e7\u00e3o em 2022\u00a0\u00a0 e retomou em 7 de junho de 2023 com 2 votos contra, e o ministro Nunes Marques votou a favor do marco, por\u00e9m o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista que \u00e9 mais tempo para an\u00e1lise, suspendendo novamente a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que representa o Marco Temporal<\/strong><\/p>\n A proposta representa um retrocesso pois abre mais espa\u00e7o para garimpo ilegal, invas\u00e3o de terras e impactos ambientais.<\/p>\n Segundo Marcus Sabaru, o marco temporal nega que esses mil\u00eanios todos os povos ind\u00edgenas estiveram presentes cuidando da biodiversidade. <\/strong><\/p>\n O marco temporal tira o ind\u00edgena da hist\u00f3ria e o reposiciona, reverte o tempo, apaga a mem\u00f3ria e muda a hist\u00f3ria, nega as pr\u00e1ticas de sobreviv\u00eancia, nega a vida.<\/p>\n Uma terra ind\u00edgena n\u00e3o \u00e9 substitu\u00edvel por outra \u00e1rea, porque \u00e9 um lugar sagrado, que tem hist\u00f3ria, onde se cultiva um modo de ser de cada povo.<\/p>\n A terra \u00e9 fundamental para a exist\u00eancia da vida e da cultura e tradi\u00e7\u00f5es dos povos. Se a terra se perder afeta diretamente os modos de vida, pois \u00e9 da terra, do lugar que se tira o alimento, o sustento, onde est\u00e1 a mem\u00f3ria ancestral e toda espiritualidade. A terra significa a manuten\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os povos ind\u00edgenas s\u00e3o filhos dessa terra, s\u00e3o origin\u00e1rios deste lugar e t\u00eam o direito de estar em seus territ\u00f3rios demarcados pois a terra \u00e9 nossa m\u00e3e.<\/p>\n _________<\/p>\n [1] ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL. N\u00e3o ao marco temporal<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/apiboficial.org\/marco-temporal<\/u>. Acesso: 25 jun. 2023.<\/p>\n [2] BBC NEWS BRASIL. Xokleng:<\/strong> povo ind\u00edgena quase dizimado protagoniza caso hist\u00f3rico no STF, 25 ago. 2021. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-57656687<\/a> . Acesso: 25 jun. 2023.<\/p>\n [3] BRASIL. Projeto de Lei n.\u00a0 s\/n, de 2007<\/strong>. Altera a Lei n\u00b0 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do \u00cdndio. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=444088<\/a>. Acesso: 25 jun. 2023.<\/p>\n [4] GLOBO RURAL ON-LINE. Morre o ex-deputado Homero Pereira<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/globorural.globo.com\/Revista\/Common\/0,,ERT344153-18078,00.html<\/u>. Acesso: 25 jun. 2023.<\/p>\n [5] SENADONOTICIAS. Projeto do marco temporal das terras ind\u00edgenas chega ao Senado<\/strong>. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2023\/06\/01\/projeto-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-chega-ao-senado<\/a>. Acesso: 25 jun. 2023.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/nk7-testes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/origi.jpg\")
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