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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece puni\u00e7\u00e3o a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. O texto enviado ao Senado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manuten\u00e7\u00e3o, ou mesmo a concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou outro servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
A proposta inclui pol\u00edticos eleitos e detentores de altos cargos nos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e nas tr\u00eas esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investiga\u00e7\u00e3o preliminar, termo circunstanciado, inqu\u00e9rito ou a qualquer outro procedimento investigat\u00f3rio de infra\u00e7\u00e3o penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como r\u00e9s em processo judicial em curso (sem tr\u00e2nsito em julgado).<\/p>\n
No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcan\u00e7am ainda as pessoas jur\u00eddicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. S\u00e3o considerados familiares os parentes, na linha direta, at\u00e9 o segundo grau, o c\u00f4njuge, o companheiro, a companheira e enteados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; pol\u00edticos de escal\u00f5es superiores; ocupantes de cargos governamentais de n\u00edveis superiores; oficiais generais; membros de escal\u00f5es superiores do Poder Judici\u00e1rio; executivos de n\u00edveis superiores de empresas p\u00fablicas e dirigentes de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escal\u00f5es superiores de entidades de direito internacional p\u00fablico ou privado, como \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas, por exemplo.<\/p>\n
Para a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas expostas politicamente, dever\u00e1 ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia, ou em outras bases de dados oficiais do poder p\u00fablico. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
O texto define que, em todos os casos, a condi\u00e7\u00e3o de pessoa exposta politicamente tem dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posi\u00e7\u00f5es listadas.<\/p>\n
A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das institui\u00e7\u00f5es financeiras (Lei 13.506\/17) para exigir um documento com a motiva\u00e7\u00e3o para casos de negativa.<\/p>\n
Quanto ao cr\u00e9dito, o documento deve conter motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e objetiva para a recusa, n\u00e3o podendo alegar recusa somente pela condi\u00e7\u00e3o de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como r\u00e9 em processo judicial em curso ou ter decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o sem tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Se o representante legal da institui\u00e7\u00e3o financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responder\u00e1 por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Os documentos dever\u00e3o ser entregues em cinco dias \u00fateis, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
Em nota, a Transpar\u00eancia Internacional (TI) diz que o texto tramitou em “rito acelerado” e que ataca diretamente um instrumento central no combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com rela\u00e7\u00e3o aos ocupantes de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n
“Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e n\u00e3o constava na pauta da C\u00e2mara dos Deputados ontem [14]. Ao inv\u00e9s de ser discutido pelas tr\u00eas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas que tinham compet\u00eancia sobre a mat\u00e9ria do projeto, foi apresentado parecer de plen\u00e1rio em substitui\u00e7\u00e3o a estas comiss\u00f5es. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os pr\u00f3prios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da vota\u00e7\u00e3o. Isso impediu qualquer discuss\u00e3o sobre os m\u00e9ritos e os riscos do projeto”, afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.<\/p>\n
Segundo a TI,\u00a0 o projeto coloca em risco tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE); o Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (GAFI); e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o (UNCAC).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), n\u00e3o se trata de criar privil\u00e9gios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida p\u00fablica n\u00e3o sejam intimidadas por regras financeiras.<\/p>\n
“\u00c9 inadmiss\u00edvel uma filha de um s\u00f3cio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que \u00e9 filho, sobrinho, ou parente de um pol\u00edtico”, disse. Essas regras afastam as pessoas da vida p\u00fablica, afirmou o deputado.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece puni\u00e7\u00e3o a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. O texto enviado ao Senado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manuten\u00e7\u00e3o, ou mesmo a concess\u00e3o de cr\u00e9dito [...]","protected":false},"author":31,"featured_media":114155,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"custom","single_blog_custom":"110746","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[152],"class_list":["post-114154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n