Com mais de cinco meses de atraso, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou hoje (12) o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2015. Desde de junho passado, o parecer apresentado pelo relator da LDO, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), estava na CMO aguardando a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o para que fossem apresentadas as emendas dos parlamentares e elaborado o parecer final para vota\u00e7\u00e3o. No entanto, s\u00f3 nesta quarta-feira a comiss\u00e3o conseguiu aprovar o parecer preliminar. A expectativa \u00e9 votar o parecer final, a ser elaborado por Vital do Rego, nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O projeto da LDO \u00e9 encaminhado pelo governo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano, para que o Parlamento o aprove antes do recesso de julho. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Congresso s\u00f3 entra em recesso no meio do ano ap\u00f3s aprovar a LDO, que estabelece as diretrizes e regras para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o ano seguinte. O projeto do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, que deve ser elaborado com base na LDO, tem que ser encaminhado ao Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n
Quando o Congresso n\u00e3o aprova a LDO a tempo de ser elaborada a proposta or\u00e7ament\u00e1ria, o governo usa os par\u00e2metros do projeto original da LDO para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de or\u00e7amento e o envia ao Congresso. Este ano, por exemplo, o governo mandou a proposta de Or\u00e7amento ao Legislativo sem ter a lei de diretrizes aprovada. Com isso, a LDO e o Or\u00e7amento est\u00e3o tramitando paralelamente na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n
Caso aprovado pela comiss\u00e3o, o parecer final do relator Vital do R\u00eago, que ser\u00e1 apresentado nos pr\u00f3ximos dias, ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de hoje, o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciou que os parlamentares t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (20) para apresenta\u00e7\u00e3o de suas emendas ao parecer preliminar da LDO que foi aprovado. Da\u00ed, o relator elaborar\u00e1 o parecer final que ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o e depois pelo plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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