A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica \u00e9 um tema que suscita debates e questionamentos no Brasil. Afinal, \u00e9 legal que uma empresa contrate um m\u00e9dico, advogado, engenheiro ou qualquer outro profissional liberal? H\u00e1 riscos trabalhistas?
\nProfissionais liberais s\u00e3o aqueles que exercem uma atividade intelectual de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, com autonomia e independ\u00eancia (aten\u00e7\u00e3o para essas duas palavras). M\u00e9dicos, advogados, arquitetos, engenheiros, contadores e outros profissionais que atuam dessa forma s\u00e3o exemplos t\u00edpicos de profissionais liberais.
\nNo entanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica, desde que sejam observados determinados requisitos. O principal deles \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em que a pessoa jur\u00eddica contrata os servi\u00e7os do profissional liberal, sem que exista uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.
\nE essa \u00e9 a principal quest\u00e3o que precisa ser analisada por empresas e profissionais.
\nAfinal, \u00e9 necess\u00e1rio ter diversos cuidados para n\u00e3o configurar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica como uma rela\u00e7\u00e3o de emprego (\u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d). Caso haja subordina\u00e7\u00e3o, habitualidade, exclusividade e pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerada como uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, sujeita \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Se o profissional agir com certa autonomia e independ\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego.
\nEm v\u00e1rias decis\u00f5es recentes, o STF tem reconhecido a legalidade de contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica de m\u00e9dicos, advogados e engenheiros. A Corte tem entendido que esses profissionais tem capacidade para compreenderem todos os riscos do neg\u00f3cio, bem como recebem remunera\u00e7\u00e3o que seria condizente com a natureza do contrato.
\nAinda assim, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica no Brasil n\u00e3o \u00e9 consensual, em especial no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. Por isso, \u00e9 fundamental que as partes envolvidas na contrata\u00e7\u00e3o estejam assessoradas por profissionais especializados em direito do trabalho e direito tribut\u00e1rio.
\n\u00c9 importante destacar que a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica deve ser feita de forma \u00e9tica e respons\u00e1vel, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes. \u00c9 fundamental que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja claro e estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de ambas as partes, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica do neg\u00f3cio.
\nEm suma, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica \u00e9 legal no Brasil, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e fiscal. Fazer tudo com transpar\u00eancia, \u00e9tica e objetividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais por pessoa jur\u00eddica \u00e9 um tema que suscita debates e questionamentos no Brasil. Afinal, \u00e9 legal que uma empresa contrate um m\u00e9dico, advogado, engenheiro ou qualquer outro profissional liberal? H\u00e1 riscos trabalhistas? Profissionais liberais s\u00e3o aqueles que exercem uma atividade intelectual de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, com autonomia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":113495,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"source_name":"","source_url":"","via_name":"","via_url":"","override_template":"0","override":[{"template":"1","single_blog_custom":"","parallax":"1","fullscreen":"1","layout":"right-sidebar","sidebar":"default-sidebar","second_sidebar":"default-sidebar","sticky_sidebar":"1","share_position":"top","share_float_style":"share-monocrhome","show_share_counter":"1","show_view_counter":"1","show_featured":"1","show_post_meta":"1","show_post_author":"1","show_post_author_image":"1","show_post_date":"1","post_date_format":"default","post_date_format_custom":"Y\/m\/d","show_post_category":"1","show_post_reading_time":"0","post_reading_time_wpm":"300","show_zoom_button":"0","zoom_button_out_step":"2","zoom_button_in_step":"3","show_post_tag":"1","show_prev_next_post":"1","show_popup_post":"1","number_popup_post":"1","show_author_box":"0","show_post_related":"1","show_inline_post_related":"0"}],"override_image_size":"0","image_override":[{"single_post_thumbnail_size":"crop-500","single_post_gallery_size":"crop-500"}],"trending_post":"0","trending_post_position":"meta","trending_post_label":"Trending","sponsored_post":"0","sponsored_post_label":"Sponsored by","sponsored_post_name":"","sponsored_post_url":"","sponsored_post_logo_enable":"0","sponsored_post_logo":"","sponsored_post_desc":"","disable_ad":"0"},"jnews_primary_category":{"id":"","hide":""},"jnews_social_meta":{"fb_title":"","fb_description":"","fb_image":"","twitter_title":"","twitter_description":"","twitter_image":""},"jnews_review":[],"enable_review":"0","type":"percentage","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[{"good_text":""}],"bad":[{"bad_text":""}],"score_override":"0","override_value":"","rating":[{"rating_text":"","rating_number":"10"}],"price":[{"shop":"","price":"","link":"","icon":""}],"footnotes":""},"categories":[168],"tags":[],"class_list":["post-113494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sobre-direito-e-trabalho"],"yoast_head":"\n