<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) prop\u00f4s, nesta segunda-feira (2), uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com comina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer em face do Estado do Acre e da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, visando obrigar o Estado a fornecer a merenda escolar, bem como retomar o hor\u00e1rio normal de funcionamento da Escola Estadual de Ensino M\u00e9dio Dom J\u00falio Matiolli, em Sena Madureira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Daisson Gomes Teles, tem como base a den\u00fancia que chegou ao MPAC, informando que a escola n\u00e3o vinha fornecendo merenda escolar aos alunos por conta do fechamento da cantina, que vinha passando por reformas estruturais. Para tanto, foi instaurado um procedimento administrado para averiguar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o e os eventuais preju\u00edzos causados aos estudantes.<\/p>\n
Durante o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, alguns pais de alunos foram ouvidos, momento em que confirmaram que a escola n\u00e3o estava fornecendo a alimenta\u00e7\u00e3o aos estudantes. Por sua vez, a dire\u00e7\u00e3o da escola optou por reduzir o hor\u00e1rio de funcionamento do estabelecimento de ensino por n\u00e3o dispor de merenda escolar para servir, o que estaria prejudicando o desempenho dos alunos.<\/p>\n
Corroborando com o depoimento dos pais, o MPAC realizou dilig\u00eancia no local e constatou que a reforma estava paralisada, sendo que um dos setores mais prejudicados foi a cantina, utilizada para preparar a merenda escolar. O espa\u00e7o se encontrava desativado, comprometendo o preparo e oferecimento da merenda escolar aos estudantes.<\/p>\n
Ainda segundo o relat\u00f3rio, a escola optou por reduzir o hor\u00e1rio normal das aulas justamente para compensar a aus\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o. O promotor de Justi\u00e7a aponta na a\u00e7\u00e3o que \u201cessa medida pode acarretar diversos preju\u00edzos ao desenvolvimento e o aprendizado dos alunos, pois a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria implica em redu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, podendo comprometer o desempenho dos alunos na escola\u201d.<\/p>\n
Nesta perspectiva, a a\u00e7\u00e3o requer que seja determinado ao Estado do Acre e \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o o fornecimento imediato de merenda escolar e a retomada do hor\u00e1rio normal das aulas. Al\u00e9m disso, requer a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a alimenta\u00e7\u00e3o aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em especial aos matriculado na Escola Dom J\u00falio Mattioli, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o visando recompor o conte\u00fado perdido pelos alunos por conta da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A escola optou por reduzir o hor\u00e1rio normal das aulas justamente para compensar a aus\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":112030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-112023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n