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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou um inqu\u00e9rito para apurar a falta de servic\u0327os especializados no atendimento da populac\u0327a\u0303o transexual e travesti, bem como de ambulato\u0301rio transexualizador habilitado para atendimento desta populac\u0327a\u0303o, atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no Acre.<\/p>\n
O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no estado, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que, em estados como Sergipe, a Justic\u0327a Federal reconheceu o dever do poder p\u00fablico de prestar atendimento adequado e gratuito para pessoas transexuais e travestis, atendendo a pedido do MPF.<\/p>\n
Levantamento realizado pelo MPF demonstra que o Acre \u00e9 um dos 11 estados que n\u00e3o possuem este servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o devidamente habilitado, impossibilitando o cumprimento da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2.803\/2013), que redefine e amplia o processo transexualizador no SUS.<\/p>\n
Em 2022, atendendo a uma requisi\u00e7\u00e3o do MPF, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Acre (Sesacre) informou que o atendimento dos casos ocorre na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria durante as consultas cl\u00ednicas. Nesse momento haveria a possibilidade de administrac\u0327a\u0303o hormonal e\/ou a intervenc\u0327a\u0303o ciru\u0301rgica de transgenitalizac\u0327a\u0303o, com consultas especializadas na me\u0301dia complexidade com especialistas especi\u0301ficos. No entanto, nesses casos, os pacientes seriam acompanhados para os hospitais de refere\u0302ncia no territo\u0301rio nacional via Tratamento Fora de Domici\u0301lio (TFD), ou seja, em qualquer lugar do pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica, a afirma\u00e7\u00e3o da Sesacre comprova a \u201cgrave violac\u0327a\u0303o dos direitos fundamentais a\u0300 sau\u0301de, a\u0300 dignidade humana, a\u0300 na\u0303o discriminac\u0327a\u0303o, a\u0300 autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade dessas pessoas\u201d.<\/p>\n
Para instruir o procedimento, o MPF coletar\u00e1 novas informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Sesacre e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para embasar futuras medidas, como o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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