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Foto: Pedro Devani<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine, com urg\u00eancia, que o munic\u00edpio de Rio Branco, capital do Acre, conclua, em at\u00e9 sete dias, o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal para requerer a autoriza\u00e7\u00e3o de saque calamidade FGTS. O MPF pede ainda que a Caixa, tamb\u00e9m em at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo munic\u00edpio de Rio Branco, autorize o saque do FGTS para as pessoas prejudicadas pela enchente que atingiu a cidade em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o tem dado a import\u00e2ncia que o caso requer para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, prejudicando ainda mais pessoas cujos bens, casas e at\u00e9 seus pr\u00f3prios meios de sustento foram levados ou completamente destru\u00eddos pelas \u00e1guas.<\/p>\n O MPF enviou pelo menos quatro of\u00edcios ao munic\u00edpio de Rio Branco cobrando agilidade nas medidas cab\u00edveis \u00e0 gest\u00e3o municipal, mas, de acordo com o procurador da Rep\u00fablica, as respostas foram lac\u00f4nicas ou protelat\u00f3rias, sem nenhuma demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva e r\u00e1pida a\u00e7\u00e3o que vise a resolver a quest\u00e3o. \u201cEm todos os of\u00edcios, o munic\u00edpio s\u00f3 informa que est\u00e1 \u201ctomando as provid\u00eancias\u201d sem mencionar especificamente o que est\u00e1 sendo feito, qual o prazo para conclus\u00e3o, quantas pessoas est\u00e3o respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es, qual o cronograma de atividades desempenhadas\u201d, afirma o procurador.<\/p>\n Para Lucas Dias, passados 20 dias sem que a prefeitura tenha sequer mapeado as \u00e1reas atingidas, e considerando que o FGTS \u00e9 um valor que pertence ao trabalhador, \u00e9 inadmiss\u00edvel que tal omiss\u00e3o continue atingindo a dignidade de cidad\u00e3os que j\u00e1 perderam tudo e ainda n\u00e3o t\u00eam perspectiva de saque imediato do FGTS, diante da gravidade da calamidade devidamente reconhecida.<\/p>\n Chuvas no Acre \u2013<\/b>\u00a0Desde 23 de mar\u00e7o, o estado do Acre, especialmente o munic\u00edpio de Rio Branco, enfrenta s\u00e9rios danos decorrentes da enxurrada provocada pela forte chuva, que atingiu os principais igarap\u00e9s que percorrem a cidade e provocou o transbordamento do Rio Acre.<\/p>\n Segundo dados da Defesa Civil, 56 mil moradores foram atingidos pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes e 40 bairros da zona urbana do munic\u00edpio foram alagados.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi agravada pelas chuvas ocorridas nos munic\u00edpios de Assis Brasil, Brasil\u00e9ia e Epitaciol\u00e2ndia, que elevaram ainda mais o n\u00edvel do Rio Acre.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi distribu\u00edda para a 3\u00aa Vara Federal de Rio Branco, com o n\u00famero 1003947-5.2023.4.01.3000 e pode ser acompanhada pelo sistema de consulta processual da JF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 56 mil pessoas, em 40 bairros da capital, foram atingidas pelo transbordamento do Rio Acre e seus afluentes<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":111550,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-111549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n