{"id":111027,"date":"2023-04-10T11:19:08","date_gmt":"2023-04-10T16:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=111027"},"modified":"2023-04-10T11:19:08","modified_gmt":"2023-04-10T16:19:08","slug":"camara-aprova-projeto-que-determina-protecao-imediata-a-mulher-que-denuncia-violencia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/camara-aprova-projeto-que-determina-protecao-imediata-a-mulher-que-denuncia-violencia-2\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que determina prote\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 mulher que denuncia viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Proposta teve origem no Senado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/h4>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no dia 21 de abril projeto de lei que determina a concess\u00e3o sum\u00e1ria de medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0s mulheres a partir da den\u00fancia a qualquer autoridade policial ou a partir de alega\u00e7\u00f5es escritas. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O Projeto de Lei 1604\/22, do Senado, altera a Lei Maria da Penha<\/span>. De acordo com emendas aprovadas da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a>, as medidas protetivas poder\u00e3o ser indeferidas no caso de avalia\u00e7\u00e3o pela autoridade de inexist\u00eancia de risco \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.<\/p>\n

Autora do projeto, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o objetivo \u00e9 evitar interpreta\u00e7\u00f5es diversas de ju\u00edzes ou policiais, que se valem de supostas brechas para n\u00e3o conceder a prote\u00e7\u00e3o, deixando de aplicar a lei.<\/p>\n

Tipifica\u00e7\u00e3o penal<\/strong>
\nOutro trecho que ser\u00e1 acrescentado \u00e0 lei diz que essas medidas ser\u00e3o concedidas independentemente da tipifica\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia, do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal ou c\u00edvel, da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou do registro de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

As medidas protetivas dever\u00e3o vigorar enquanto persistir risco \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.<\/p>\n

Todas as situa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO projeto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui novo artigo na Lei Maria da Penha especificando que ela se aplica a todas as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motiva\u00e7\u00e3o desses atos ou da condi\u00e7\u00e3o do ofensor ou da ofendida.<\/p>\n

Uma das emendas de reda\u00e7\u00e3o aprovadas, entretanto, retirou do texto dispositivo que considerava viol\u00eancia baseada no g\u00eanero toda situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

A relatora justificou a retirada com o argumento de que era redundante. Segundo Jandira Feghali, apesar de a lei estar fundada nos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o, o que se v\u00ea \u201c\u00e9 que tais princ\u00edpios t\u00eam sido sistematicamente aniquilados por uma interpreta\u00e7\u00e3o judicial restritiva que n\u00e3o aplica a lei a casos em que h\u00e1 conflitos colaterais, disputas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda dos filhos, viol\u00eancia de irm\u00e3o contra irm\u00e3, de neto contra av\u00f3, em conflitos patrimoniais e at\u00e9 em casos em que o agressor estava alcoolizado ou sob efeito de drogas\u201d.<\/p>\n

O parecer de Feghali foi lido em Plen\u00e1rio pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR)<\/a>.<\/p>\n

Debate<\/strong>
\nA deputada Soraya Santos (PL-RJ)<\/a> destacou que \u201cfoi uma luta muito grande para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico entenderem que nem os policiais nem os delegados estariam invadindo compet\u00eancia\u201d, referindo-se \u00e0 primeira mudan\u00e7a na lei sobre medidas urgentes, como afastamento do agressor. \u201cE agora essa preocupa\u00e7\u00e3o veio novamente \u00e0 tona e n\u00f3s conseguimos consenso em todos os partidos\u201d, afirmou.<\/p>\n

A deputada Delegada Ione (Avante-MG)<\/a> ressaltou que a inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 acelerar a concess\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. \u201cO que vinha acontecendo? Muitas vezes, as medidas protetivas eram indeferidas ou demoravam a ser concedidas. E, agora, n\u00e3o vai haver um julgamento. N\u00e3o h\u00e1 que ser questionado se houve viol\u00eancia ou n\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que ser questionado sobre tipifica\u00e7\u00e3o penal ou n\u00e3o, e isso \u00e9 muito importante\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Abilio Brunini (PL-MT)<\/a> lamentou a inoper\u00e2ncia que pode ocorrer atualmente na delegacia. \u201cEu fico muito preocupado quando uma mulher vai a uma delegacia, faz um boletim de ocorr\u00eancia e nada acontece. Volta para casa e convive com aquela pessoa que lhe agride, \u00e0s vezes n\u00e3o s\u00f3 f\u00edsica, mas moralmente”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)<\/a>, \u201cquando se trata de prote\u00e7\u00e3o da mulher, tudo o mais que esta Casa fizer temos de dar apoio\u201d. \u201cA mulher precisa ser acolhida, valorizada e respeitada e, se n\u00e3o respeitam por n\u00e3o terem amor pr\u00f3prio, \u00e9 preciso haver a lei para impor o respeito\u201d, declarou.<\/p>\n