Medida Provis\u00f3ria altera as carreiras da Pol\u00edcia Federal<\/p>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) a Medida Provis\u00f3ria 650\/2014, que altera as carreiras do Departamento de Pol\u00edcia Federal e concede aumento a agentes escriv\u00e3es e papiloscopistas. A MP, que tamb\u00e9m concede aumento aos peritos federais agr\u00e1rios, foi aprovada no \u00faltimo dia de vig\u00eancia. Ap\u00f3s esse prazo, a medida perderia a validade.<\/p>\n
A MP n\u00e3o recebeu manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias no Plen\u00e1rio. Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, que ressaltaram a qualidade do trabalho da Pol\u00edcia Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse satisfeito pela oportunidade de promulgar a lei decorrente do MP.<\/p>\n
– Pessoalmente, eu tenho um particular prazer, porque sempre tivemos uma converg\u00eancia muito grande com a Pol\u00edcia Federal, enquanto institui\u00e7\u00e3o constitucional que cumpre as suas atribui\u00e7\u00f5es \u2013 declarou.<\/p>\n
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegar\u00e3o a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, est\u00e3o recebendo R$ 13.304,57 e passar\u00e3o a receber R$ 13.756,93 em 2015.<\/p>\n
A justificativa do aumento de 15,8% \u00e9 o fato de agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas n\u00e3o terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013. Com o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es, em 2014, decidiu-se pelo reajuste, com reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n
– Essa MP \u00e9 resultado de uma longa discuss\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo federal \u2013 afirmou o relator, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE).<\/p>\n
Carreira<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a na carreira \u00e9 tornar os tr\u00eas cargos de n\u00edvel superior. Atualmente, agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas s\u00e3o considerados servidores de n\u00edvel m\u00e9dio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior desde 1996. Com a edi\u00e7\u00e3o da MP, os concursos, que atualmente s\u00e3o de provas, poder\u00e3o passar a ter provas e an\u00e1lise de t\u00edtulos.<\/p>\n
A garantia de n\u00edvel superior para os policiais foi um dos pontos mais elogiados pelos senadores, que ressaltaram a qualifica\u00e7\u00e3o da carreira. A mudan\u00e7a foi lembrada por In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), entre outros senadores.<\/p>\n
– A proposi\u00e7\u00e3o procura atender a uma demanda hist\u00f3rica dessas categorias, que passam a ser classificadas como categorias de n\u00edvel superior. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta medida provis\u00f3ria, com a sua transforma\u00e7\u00e3o em lei, n\u00f3s entendemos que se procura estabelecer justi\u00e7a com esses segmentos – afirmou o senador Humberto Costa, ao se declarar favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Pedro Taques (PDT-MT) diz dever sua vida ao trabalho dos policiais que fizeram sua escolta armada na \u00e9poca em que atuava no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tamb\u00e9m elogiou o trabalho da PF e fez o que chamou de desabafo com rela\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es propagadas sobre ele. Segundo o senador, a \u201crede social petista\u201d teria divulgado a informa\u00e7\u00e3o falsa de que ele era contra a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, houve pol\u00eamica a respeito de emendas que contemplariam as reivindica\u00e7\u00f5es de delegados. As altera\u00e7\u00f5es sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o governo editou a MP 657\/2014 para atender a essas reivindica\u00e7\u00f5es, o que levou \u00e0 greve dos agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas. Entre as mudan\u00e7as da nova MP est\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o do cargo de diretor-geral da PF a delegados.<\/p>\n
Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo contribui para o desajuste na Pol\u00edcia Federal, fomentando uma divis\u00e3o que n\u00e3o deveria existir. O senador citou, ainda, o d\u00e9ficit no efetivo, os baixos sal\u00e1rios e o material de trabalho ultrapassado. As m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m foram citadas pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO).<\/p>\n
– N\u00e3o vi nenhum governo tratar bem a Pol\u00edcia Federal. Faltam recursos, faltam armas, falta estrutura \u2013 disse Odacir.<\/p>\n
J\u00e1 os senadores S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defenderam a cria\u00e7\u00e3o de um adicional de fronteira para que os policiais se sintam atra\u00eddos para as regi\u00f5es mais isoladas do Brasil. Para eles, os estados que fazem fronteira com outros pa\u00edses necessitam ainda mais do trabalho da Pol\u00edcia Federal para conter a entrada de drogas, por exemplo.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/p>\n
O reajuste para os peritos federais agr\u00e1rios do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) \u00e9 na tabela da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho de atividade (Gdapa). O reajuste constava da MP 632, que foi alterada e transformada em projeto de lei de convers\u00e3o e acabou tendo partes vetadas.<\/p>\n
Segundo a justificativa do Executivo, os impactos com o aumento dos policiais seriam de R$ 180,2 milh\u00f5es neste ano e de R$ 383,4 milh\u00f5es em 2015 e exerc\u00edcios seguintes. Com o reajuste dos peritos do Incra, o impacto \u00e9 de R$ 12,4 milh\u00f5es 2014 e de R$ 31,7 milh\u00f5es nos anos seguintes. O texto condiciona os reajustes contidos na MP 650\/2014 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de projeto de cr\u00e9ditos adicionais (PLN 5\/2014), que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor (Lei 12.919\/2013).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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