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Como forma de ampliar a presen\u00e7a de pessoas negras em cargos de lideran\u00e7a, o governo federal vai implementar um programa que reserva at\u00e9 30% de vagas em cargos de\u00a0comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na estrutura do Poder Executivo, incluindo administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta ter\u00e7a-feira (21), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.<\/p>\n
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior na\u00e7\u00e3o negra do planeta [depois da Nig\u00e9ria], o Brasil ainda n\u00e3o acertou as contas com o passado de 350 anos de escravid\u00e3o. Apesar de todos os esfor\u00e7os e avan\u00e7os, este pa\u00eds ainda tem uma imensa d\u00edvida hist\u00f3rica a resgatar”, afirmou Lula em discurso ap\u00f3s assinar o decreto.<\/p>\n
O presidente lembrou que a Lei \u00c1urea, que aboliu a escravid\u00e3o formal no pa\u00eds, em 1888, tirou a popula\u00e7\u00e3o do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estat\u00edsticas sociais at\u00e9 hoje. “Moradia, emprego, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras s\u00e3o sempre os mais exclu\u00eddos”, destacou.<\/p>\n
As cotas ser\u00e3o para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o, e as Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE), que tamb\u00e9m s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de at\u00e9 31 de dezembro de 2026 para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal alcance os percentuais m\u00ednimos de reserva de vagas estipulados.<\/p>\n
“Daremos esse passo in\u00e9dito que entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria. Negros e negras na ponta e no topo da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova p\u00e1gina desta gest\u00e3o”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.<\/p>\n
Os minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermedi\u00e1rias para cada grupo dos n\u00edveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas tamb\u00e9m devem estabelecer metas espec\u00edficas para cada \u00f3rg\u00e3o. A norma tamb\u00e9m determina a observa\u00e7\u00e3o da paridade de g\u00eanero na ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos.<\/p>\n