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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requisitou \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) que seja aberto inqu\u00e9rito policial para apurar a ocorr\u00eancia de crime de homofobia e transfobia em coment\u00e1rios de publica\u00e7\u00e3o veiculada em um site de not\u00edcias acreano.<\/p>\n
Segundo o procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias, os coment\u00e1rios foram registrados na publica\u00e7\u00e3o de uma not\u00edcia sobre uma mulher transexual, que relata sua experi\u00eancia e afirma que mulheres trans “n\u00e3o s\u00e3o menos mulheres”, em alus\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o foi feita tanto no site de not\u00edcias quanto na rede social Facebook.\u00a0\u201cNos coment\u00e1rios das referidas publica\u00e7\u00f5es, e\u0301 poss\u00edvel verificar o conte\u00fado transf\u00f3bico que dissemina \u00f3dio e intoler\u00e2ncia \u00e0s pessoas transge\u0302neras\u201d, afirma o procurador. Lucas Costa Almeida Dias assinala, ainda, que conforme divulgado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, em 2022, pelo menos 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil e outras 20 cometeram suic\u00eddio decorrente da discrimina\u00e7\u00e3o e do preconceito sofridos.<\/p>\n
Criminaliza\u00e7\u00e3o dos atos de homo\/transfobia –<\/b>\u00a0Na requisi\u00e7\u00e3o, o MPF lembra que em junho de 2019, o STF decidiu que houve omiss\u00e3o inconstitucional do Congresso Nacional por na\u0303o editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, por maioria, determinou que a homo\/transfobia esta\u0301 albergada no crime de racismo (Lei n\u00ba 7.716\/1989) ate\u0301 que o Congresso Nacional edite lei sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
O STF afirmou tamb\u00e9m que o racismo n\u00e3o esta\u0301 protegido pela liberdade de expressa\u0303o, porque esta na\u0303o e\u0301 incondicionada e deve ser exercida de forma harmo\u0302nica com os limites trac\u0327ados na pr\u00f3pria Constituic\u0327a\u0303o Federal.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico, Lucas Dias afirma que os comenta\u0301rios exemplificam como a internet tem servido de palco para o o\u0301dio a\u0300 populac\u0327a\u0303o LGBTQIA+ e escancaram a realidade discriminato\u0301ria alimentada pela ideia de que e\u0301 um territo\u0301rio sem lei. Ele tamb\u00e9m ressalta que a Lei n\u00ba 7.716\/1989 estabelece agravante se o crime citado for cometido por meio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, de publica\u00e7\u00e3o em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tem o prazo inicial de 90 dias, podendo ser estendido em caso de necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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