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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Sena Madureira, conseguiu, ap\u00f3s encaminhamento de recomenda\u00e7\u00e3o administrativa, a exonera\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, do cargo de chefe do N\u00facleo do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) no munic\u00edpio.<\/p>\n
Nilson Areal foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos, no per\u00edodo de 2005 a 2012, e acumula tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa transitadas em julgado, al\u00e9m de responder a outros processos por improbidade, que ainda aguardam julgamento.<\/p>\n
Mesmo impossibilitado de exercer cargo p\u00fablico por conta das condena\u00e7\u00f5es, o ent\u00e3o gestor foi contratado para prestar servi\u00e7os no n\u00facleo do Deracre em Sena Madureira. Diante da informa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou ao Deracre que promovesse o imediato desligamento do gestor, o qual foi prontamente cumprido.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Daisson Gomes ressalta que, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o r\u00e9u condenado fica proibido de contratar com o Poder P\u00fablico e receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, entre outras san\u00e7\u00f5es. Segundo o promotor, o MPAC tamb\u00e9m vai pedir na Justi\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos pelo ex-prefeito durante o per\u00edodo em que trabalhou no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEle foi contratado pelo poder p\u00fablico e estava prestando servi\u00e7o no munic\u00edpio de Sena Madureira, burlando a lei. Diante dessa informa\u00e7\u00e3o, o MPAC oficiou o Deracre para que providenciasse a exonera\u00e7\u00e3o imediata dele, o que foi atendido. Mesmo com a exonera\u00e7\u00e3o, o MPAC vai ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo que seja devolvido aos cofres p\u00fablicos os valores que recebeu indevidamente durante o per\u00edodo que ficou \u00e0 frente do \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que ele n\u00e3o poderia ser contratado pela gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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