O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o estado do Acre e a Uni\u00e3o por omiss\u00f5es na investiga\u00e7\u00e3o do assassinato do seringueiro e sindicalista Wilson Souza Pinheiro. Ele foi morto por tr\u00eas tiros nas costas em julho de 1980, na sede do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia. Apesar da como\u00e7\u00e3o em todo o estado e a repercuss\u00e3o nacional, o inqu\u00e9rito policial foi arquivado como “crime insol\u00favel” e aqueles que cobravam a apura\u00e7\u00e3o do caso foram intimidados por agentes do Estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede que o estado do Acre e a Uni\u00e3o sejam condenados ao pagamento de R$ 1 milh\u00e3o por dano moral coletivo, quantia que deve ser revertida em projetos educativos e informativos sobre a Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. Requer tamb\u00e9m que eles sejam condenados a emitirem declara\u00e7\u00e3o oficial de desculpas aos familiares do l\u00edder assassinado e a toda popula\u00e7\u00e3o brasileira, com cita\u00e7\u00e3o do caso espec\u00edfico.<\/p>\n
O MPF ainda solicita que a certid\u00e3o de \u00f3bito do sindicalista seja retificada, para que conste como causa da morte a informa\u00e7\u00e3o “Assassinato em contexto de sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos promovidas pela ditadura militar”, como forma de efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica. Por fim, o MPF demanda que os entes p\u00fablicos criem e mantenham espa\u00e7o p\u00fablico de mem\u00f3ria em Rio Branco para valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do ativismo de pessoas defensoras de direitos humanos no Acre, e que restaurem o Memorial Wilson Pinheiro, na cidade de Brasileia.<\/p>\n
Seringueiro e lavrador, Wilson Pinheiro foi, ao lado de Chico Mendes, um dos fundadores do primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Acre, em 1975. Participou ativamente de v\u00e1rios movimentos de resist\u00eancia em conflitos fundi\u00e1rios que amea\u00e7avam comunidades tradicionais da regi\u00e3o na \u00e9poca. Quatro anos ap\u00f3s seu assassinato, o jornal “O Rio Branco” publicou uma mat\u00e9ria jornal\u00edstica expondo o relato da vi\u00fava de um pistoleiro. Ela contava que seu marido, junto com um comparsa, assassinaram o l\u00edder sindical a mando do capataz de um latifundi\u00e1rio. No entanto, em 2022, o assassinato completou 42 anos e o crime permanece sem respostas efetivas sobre quem eram os reais envolvidos, entre mandantes e executores.<\/p>\n
Para o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Acre, Lucas Costa Almeida Dias, autor da a\u00e7\u00e3o, “esse quadro de in\u00e9rcia estatal representa uma dupla viol\u00eancia: primeiramente, pelo assassinato em si com a brutalidade de uma execu\u00e7\u00e3o, praticada em um contexto de oposi\u00e7\u00e3o aos valores democr\u00e1ticos, aos direitos humanos e \u00e0 toler\u00e2ncia; segundo, simb\u00f3lica pelo desprezo \u00e0 mem\u00f3ria do sindicalista”.<\/p>\n
Em dezembro de 2021, o MPF havia instaurado inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar eventual omiss\u00e3o dos entes federados na investiga\u00e7\u00e3o. No curso do inqu\u00e9rito, foram expedidos of\u00edcios ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJAC), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPAC), bem como ao comando do Ex\u00e9rcito no Acre, para que informassem se h\u00e1 registros documentais de apura\u00e7\u00e3o do crime. Em resposta, os \u00f3rg\u00e3os informaram n\u00e3o ter localizado quaisquer registros, processos judiciais ou procedimentos instaurados com o objetivo de investigar a morte do sindicalista.<\/p>\n
O MPF aponta que essa conduta omissiva est\u00e1 longe de ser uma exce\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade evidenciou, inclusive, que crimes praticados no contexto da ditadura se converteram em pol\u00edtica de Estado, concebida e implementada a partir de decis\u00f5es emanadas da pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios militares e, por isso, teriam a natureza de crimes contra a humanidade. Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do STJ tem fixado a inaplicabilidade da Lei da Anistia \u00e0 pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil das viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais ocorridas durante o per\u00edodo da ditadura militar. No caso em quest\u00e3o, a omiss\u00e3o estatal em investigar e punir um crime de homic\u00eddio consumado reflete condutas sistem\u00e1ticas do Estado brasileiro na \u00e9poca e no contexto em que ocorreram tais fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
L\u00edder seringueiro foi assassinado em 1980 na sede do sindicato, mas nenhuma provid\u00eancia foi tomada<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":108795,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-108793","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n