{"id":108711,"date":"2023-02-14T14:14:36","date_gmt":"2023-02-14T19:14:36","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=108711"},"modified":"2023-02-16T06:16:49","modified_gmt":"2023-02-16T11:16:49","slug":"criancas-e-adolescentes-tem-regra-para-curtir-carnaval-em-rio-branco-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/criancas-e-adolescentes-tem-regra-para-curtir-carnaval-em-rio-branco-confira\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam regra para curtir carnaval em Rio Branco; confira"},"content":{"rendered":"

Cada n\u00edvel \u00e9 fixada a idade m\u00ednima para crian\u00e7as e adolescentes poderem participar dos eventos<\/strong><\/h4>\n

<\/p>\n

Entre os dias 18 e 22, ser\u00e1 o feriado e as comemora\u00e7\u00f5es de carnaval. Com a folia se aproximando \u00e9 importante saber as regras para perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes para todos e todas poderem curtir com seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o aos direitos. A 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou a Portaria n.\u00b0556\/2023, na edi\u00e7\u00e3o n.\u00b07.243, do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, da ter\u00e7a-feira, 14, especificando o que pode e n\u00e3o pode durante os festejos.<\/p>\n

No documento, assinado pelo juiz de Direito Jos\u00e9 Wagner, o magistrado explica que j\u00e1 existe a Portaria n.\u00b007\/2022, que disciplinou o acesso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em bares, boates ou cong\u00eaneres. Mas, como o documento n\u00e3o cita diretamente eventos ocorridos durante carnaval, o magistrado decretou que os efeitos da primeira Portaria tamb\u00e9m se aplicam as festas realizadas nesse feriado.<\/p>\n

Na Portaria, os estabelecimentos e eventos s\u00e3o classificados em tr\u00eas n\u00edveis e em cada um foi estabelecida a idade m\u00ednima para entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes:<\/p>\n

N\u00edvel I \u2013<\/strong>\u00a0locais nos quais o servi\u00e7o principal seja o evento musical\/art\u00edstico\/cultural, com controle de entrada e onde haja a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas e cigarros. Por exemplo, boates, casas de show, eventos no estacionamento da Arena da Flores, Parque Exposi\u00e7\u00f5es. Nesses ambientes a entrada \u00e9 permitida apenas para adolescentes de 16 e 17 anos, acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, com Termo de Responsabilidade assinado.<\/p>\n

N\u00edvel II \u2013<\/strong>\u00a0Locais onde o evento musical\/art\u00edstico\/cultural seja secund\u00e1rio \u00e0 atividade principal, sem cobran\u00e7a de ingressos, onde seja vendido bebidas alco\u00f3licas e cigarros, como: bares, restaurantes e pubs. Podem ficar nesses lugares, crian\u00e7as e adolescentes de 12 a 17 anos acompanhados at\u00e9 \u00e0s 2h da madrugada e, desacompanhados, at\u00e9 a meia noite.<\/p>\n

N\u00edvel III \u2013<\/strong>\u00a0Lugares em que a atividade principal seja o aproveitamento das instala\u00e7\u00f5es, com o evento musical\/art\u00edstico\/cultural secund\u00e1rio, n\u00e3o havendo controle de entrada e com comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas e cigarros. Tais como: balne\u00e1rios, parques aqu\u00e1ticos, clubes. J\u00e1 nessa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido o acesso e perman\u00eancia de crian\u00e7as de 11 anos at\u00e9 \u00e0s 18h e no caso de adolescentes de 12 a 17 anos, at\u00e9 \u00e0s 20h.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 exposto que para frequentar estabelecimentos de N\u00edvel I, \u00e9 necess\u00e1rio que os adolescentes de 16 a 17 anos:<\/p>\n