![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1509839&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1509839&o=node\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou inqu\u00e9rito para apurar uma representa\u00e7\u00e3o envolvendo o atendimento de pessoas com autismo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no estado do Acre. Ser\u00e1 investigada a exig\u00eancia de laudos emitidos a menos de 90 dias para formalizar o requerimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). O questionamento ocorre porque o autismo \u00e9 um transtorno do neurodesenvolvimento para o qual n\u00e3o h\u00e1 cura. Dessa forma, n\u00e3o faria sentido exigir a emiss\u00e3o de um documento recente se a pessoa j\u00e1 possui uma comprova\u00e7\u00e3o anterior da condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Limitar o prazo dos laudos apenas dificulta a vida dos familiares e portadores do TEA [transtorno do espectro autista], pois o estado do Acre disp\u00f5e de poucas unidades que atendem as pessoas com autismo”, escreveu o deputado em suas redes sociais.<\/p>\n
O BPC \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas). Trata-se de um direito voltado para pessoas com defici\u00eancia ou idosos com pelo menos 65 anos que n\u00e3o possuem meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia. O benef\u00edcio consiste na transfer\u00eancia mensal no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia em torno de laudos que atestam o diagn\u00f3stico de autismo ganhou evid\u00eancia no pa\u00eds nesta semana ap\u00f3s o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, vetar na quarta-feira (8) um projeto de lei que fixava a validade indeterminada do documento. Entre os argumentos apresentados para justificar o veto, ele sustentou que o transtorno poderia “deixar de existir” se diagnosticado precocemente e tratado.<\/p>\n
No dia seguinte, Tarc\u00edsio admitiu que se equivocou e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade informou que estava em contato com a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) para realizar uma discuss\u00e3o ampla envolvendo outros transtornos e doen\u00e7as permanentes, com o objetivo de construir um novo projeto de lei mais abrangente.<\/p>\n
Segundo aponta a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o TEA designa “um diverso grupo de condi\u00e7\u00f5es caracterizadas por algum grau de dificuldade na intera\u00e7\u00e3o social e na comunica\u00e7\u00e3o”. Na defini\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, se trata de “um dist\u00farbio caracterizado pela altera\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do neurodesenvolvimento do indiv\u00edduo, interferindo na capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, linguagem, intera\u00e7\u00e3o social e comportamento”.<\/p>\n
H\u00e1 consenso de que a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente e acompanha o indiv\u00edduo por toda a sua vida, ainda que a interven\u00e7\u00e3o precoce possa amenizar os sintomas do transtorno, al\u00e9m de ampliar a autonomia e a capacidade de aprendizagem.<\/p>\n
Ap\u00f3s a controv\u00e9rsia ocorrida em S\u00e3o Paulo, m\u00e9dicos e pesquisadores que se manifestaram nas redes sociais consideraram ser desnecess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do transtorno que tenha como objetivo apenas a atualiza\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico. A atribui\u00e7\u00e3o de um prazo de validade de 90 dias aos laudos geraria dificuldades para o acesso a direitos e a medicamentos.<\/p>\n
Em v\u00e1rias unidades da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existem dispositivos legais similares ao vetado por Tarc\u00edsio. \u00c9 o caso do Rio Grande do Sul, do Parana\u0301, de Minas Gerais, do Esp\u00edrito Santo, do Distrito Federal e do pr\u00f3prio Acre, onde a Lei Estadual 3.722\/2021 estabelece como indeterminado o prazo de validade do laudo m\u00e9dico pericial que ateste o autismo. O MPF informou que vai pedir explica\u00e7\u00f5es ao INSS e, se ficar comprovado o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o acreana, tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para assegurar os direitos violados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ser\u00e1 investigada exig\u00eancia de laudos emitidos a menos de 90 dias<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":108622,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[152],"class_list":["post-108620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","tag-destaque"],"yoast_head":"\n