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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rond\u00f4nia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material did\u00e1tico de escolas p\u00fablicas e privadas e em editais de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual n\u00e3o pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. \u201cFixa\u00e7\u00e3o de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, pro\u00edbe modalidade de uso da l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasi\u00e3o, o relator argumentou que proibir a utiliza\u00e7\u00e3o confronta a liberdade de express\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, tratando-se de censura pr\u00e9via, que \u00e9 proibida no pa\u00eds.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plen\u00e1rio virtual, quando os ministros n\u00e3o fazem explana\u00e7\u00e3o, apenas informam o voto, e encerrado \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (10).<\/p>\n
Os votos dos ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foram acompanhados de ressalvas.<\/p>\n
Nunes Marques reconheceu que a norma estadual \u00e9 inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da Uni\u00e3o, mas alegou que a l\u00edngua \u00e9 um sistema vivo e que as transforma\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.<\/p>\n
J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defendeu que o embasamento da decis\u00e3o da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A linguagem neutra, ou linguagem n\u00e3o bin\u00e1ria, prop\u00f5e o uso de artigos neutros \u201ce\u201d, \u201cx\u201d ou \u201c@\u201d, em substitui\u00e7\u00e3o aos artigos feminino e masculino \u201ca\u201d e \u201co\u201d.<\/p>\n
Na linguagem, as palavras \u201ctodas\u201d ou \u201ctodos\u201d s\u00e3o grafadas, por exemplo, como \u201ctodes\u201d, para evitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos marcadores de g\u00eanero.<\/p>\n
O pronome \u201celu\u201d tamb\u00e9m pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o g\u00eanero com o qual se identificam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Julgamento foi conclu\u00eddo nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, em plen\u00e1rio virtual<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":108605,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-108604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n