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A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprecia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o. Por 331 votos favor\u00e1veis e 163 contr\u00e1rios, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a mat\u00e9ria volta para an\u00e1lise do Senado e dever\u00e1 ser votada ainda hoje.<\/p>\n
A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2023, como a continuidade do pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, que voltar\u00e1 a ser chamado de Bolsa Fam\u00edlia, e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de janeiro.<\/p>\n
A proposta estabelece que o novo governo ter\u00e1 R$ 145 bilh\u00f5es para al\u00e9m do teto, dos quais R$ 70 bilh\u00f5es ser\u00e3o para custear o benef\u00edcio social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos.<\/p>\n
Os outros R$ 75 bilh\u00f5es podem ser destinados para as despesas como pol\u00edticas de sa\u00fade (R$ 16,6 bilh\u00f5es), entre elas o programa Farm\u00e1cia Popular e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 6,8 bilh\u00f5es). A PEC tamb\u00e9m abre espa\u00e7o fiscal para outros R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos pelo prazo de um ano.<\/p>\n
Os deputados aprovaram duas modifica\u00e7\u00f5es no texto da PEC. A primeira mudan\u00e7a diminuiu o tempo de amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.<\/p>\n
Outro destaque aprovado alterou a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do chamado or\u00e7amento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios definiu que os recursos ser\u00e3o rateados entre emendas individuais e programa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo Executivo. A C\u00e2mara ficar\u00e1 com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.<\/p>\n
A PEC dispensa a \u201cregra de ouro\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o para emitir t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Os recursos ficar\u00e3o de fora ainda da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o retiradas as limita\u00e7\u00f5es do teto de gastos em doa\u00e7\u00f5es recebidas por universidades federais, recursos para o aux\u00edlio-g\u00e1s em 2023, transfer\u00eancia de recursos dos estados para Uni\u00e3o executar obras e servi\u00e7os de engenharia. Ficam fora da limita\u00e7\u00e3o as doa\u00e7\u00f5es para projetos socioambientais relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es, texto retorna para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":106239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-106238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n