Para o MPF, crime prescreveu; defesa vai recorrer<\/p>\n
\u00c9 mais um cap\u00edtulo de uma hist\u00f3ria que parecia ter chegado ao fim. Depois de anunciar publicamente que estava livre da cassa\u00e7\u00e3o do mandato, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, voltou a ficar na corda bamba.<\/p>\n
Contrariando o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a inst\u00e2ncia local da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do crime de peculato, pelo qual o prefeito foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia, com tr\u00e2nsito em julgado j\u00e1 declarado pelo STF.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o processo foi remetido pelo STF \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Acre, para a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Aqui no estado a defesa entrou com um pedido de reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o, que teria corrido poucos dias antes do STF julgar o \u00faltimo recurso, mas o argumento n\u00e3o foi reconhecido<\/p>\n
\u201c Para o dono da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de fato prescreveu, \u00e9 tanto que o parecer diz que \u00e9 imperativo o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o com a conseq\u00fcente extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Mas veio a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o, entretanto acreditamos que essa decis\u00e3o possa ser revertida\u201d, explica o advogado de defesa Gilson Pescador.<\/p>\n
Ainda nesta sexta-feira, a defesa entraria com um habeas corpus, com efeito suspensivo, para evitar que a Justi\u00e7a Federal notifique o TRE e este comunique \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cruzeiro do Sul a extin\u00e7\u00e3o do mandato de Vagner Sales, com a respectiva posse do vice no cargo de prefeito.<\/p>\n
Existem exce\u00e7\u00f5es, mas a regra geral que prevalece \u00e9 a Justi\u00e7a concordar com o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que nesse caso reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o. E nos casos de processos criminais, como este, as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral s\u00e3o ainda mais raras. Por isso a decis\u00e3o da justi\u00e7a causou surpresa aos advogados de defesa.<\/p>\n
Esta semana, Vagner Sales tamb\u00e9m sofreu outra derrota, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral. Ao apreciar um processo movido pela coliga\u00e7\u00e3o derrotada por Vagner Sales na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, 3 desembargadores votaram pela cassa\u00e7\u00e3o do diploma de prefeito, apenas um votou contra, e outro pediu vistas do processo.<\/p>\n
A defesa de Vagner Sales, neste caso, j\u00e1 prepara um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para ser impetrado ap\u00f3s o julgamento ser encerrado aqui no TRE.<\/p>\n
\u201c Esse \u00e9 um processo que n\u00e3o nos preocupa tanto, pois cabe recurso ainda, e n\u00f3s entendemos que a decis\u00e3o est\u00e1 um pouco distanciada da lei e da jurisprud\u00eancia, ent\u00e3o esse processo \u00e9 tranq\u00fcilo\u201d, afirma o advogado Gilson Pescador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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