<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria C\u00edvel de Tarauac\u00e1, concluiu que houve crime de extra\u00e7\u00e3o ilegal por parte da gest\u00e3o municipal, no caso da crian\u00e7a de 12 anos que morreu soterrada enquanto brincava em uma \u00e1rea de extra\u00e7\u00e3o de barro. O fato aconteceu em junho deste ano, no bairro Ipepaconha, em Tarauac\u00e1.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a J\u00falio C\u00e9sar de Medeiros solicitou, \u00e0 \u00e9poca, uma vistoria, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Meio Ambiente (Caop-Maphu), e tamb\u00e9m pediu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que informasse as atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral em que h\u00e1 licen\u00e7a vigente no munic\u00edpio e requisitou que fossem vistoriadas as \u00e1reas anteriormente licenciadas pelo Imac.<\/p>\n
De acordo com o que foi apurado pelo MPAC, ficou configurado a pr\u00e1tica de crime ambiental previsto no art.55 da Lei de Crimes Ambientais, que \u00e9 executar a extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais sem a competente autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o, concess\u00e3o ou licen\u00e7a, ou em desacordo com a obtida.<\/p>\n
De acordo com o MPAC, n\u00e3o foi somente a extra\u00e7\u00e3o de minerais no loteamento do Comando do Ex\u00e9rcito \u2013 61\u00ba BIS, localizada na Rua Jo\u00e3o Pessoa, bairro Ipepaconha, na qual decorreu o \u00f3bito da crian\u00e7a, que se procedeu de maneira il\u00edcita, sem a Licen\u00e7a Ambiental \u00danica (LAU), mas tamb\u00e9m, outras tr\u00eas \u00e1reas, uma localizada em BR-364, Vila Corcovado, sem qualquer licen\u00e7a, e outras duas, localizadas na BR-364 no km 02 e km 01, com licen\u00e7as vencidas que se encontravam irregulares.<\/p>\n
\u201cDe acordo com a revista t\u00e9cnica feita pelo IMAC, \u00e0s fls. 49, que chegou at\u00e9 a aplicar devidas multas \u00e0 Prefeitura Municipal, circulando em um valor de R$ 10 mil para \u00e1rea sem licen\u00e7a da Vila Corcovado, al\u00e9m do embargo, enquanto uma das duas \u00e1reas com licen\u00e7a vencida foram foi embargada e a outra notificada\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n
Por considerar que se trata de \u00e1rea de propriedade do Comando do Ex\u00e9rcito Brasileiro, a demanda pode atrair o interesse da Uni\u00e3o e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, j\u00e1 que o crime praticado envolve bens, servi\u00e7os ou interesses da Uni\u00e3o, o MPAC resolveu instaurar procedimento preparat\u00f3rio em desfavor da prefeita Maria Lucin\u00e9ia Nery e do secret\u00e1rio municipal de Obras, Ant\u00f4nio Rosenir Art\u00eamio, a fim de aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
\u201cSolicite-se informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a fim de levantar informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca da apura\u00e7\u00e3o de eventual crime praticado em \u00e1rea do 61\u00ba BIS, identificando-se qual procurador da Rep\u00fablica foi designado\u201d, conclui o documento assinado pelo promotor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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