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O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998\/2020, que regulamenta a presta\u00e7\u00e3o virtual de servi\u00e7os de sa\u00fade, a chamada telessa\u00fade. Como foram feitas altera\u00e7\u00f5es no texto pelos senadores, ele voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para uma nova an\u00e1lise dos deputados. A telessa\u00fade foi criada e permitida em car\u00e1ter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da pr\u00e1tica.<\/p>\n
De acordo com o texto, o m\u00e9dico poder\u00e1 decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial dever\u00e1 ser garantido pelo profissional de sa\u00fade. A pr\u00e1tica ficar\u00e1 sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), \u00e0 Lei do Ato M\u00e9dico (Lei 12.842, de 2013), \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e \u00e0 Lei do Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico (Lei 13.787, de 2018).<\/p>\n
O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno \u00e0 C\u00e2mara, Casa de origem da proposta. Uma das altera\u00e7\u00f5es traz a proibi\u00e7\u00e3o dessa modalidade de atendimento para realiza\u00e7\u00e3o de exames f\u00edsicos ocupacionais, bem como avalia\u00e7\u00f5es de capacidade, dano f\u00edsico ou mental e de nexo causal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no texto uma emenda que prev\u00ea no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei 13.146, de 2015, a utiliza\u00e7\u00e3o da telessa\u00fade. O texto a ser inclu\u00eddo nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessa\u00fade, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o de danos cerebrais e sequelas neurol\u00f3gicas em rec\u00e9m-nascidos.<\/p>\n
Para exercer a telessa\u00fade, \u00e9 suficiente a inscri\u00e7\u00e3o do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o no CRM do estado em que o paciente for atendido. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio o registro das empresas intermediadoras dos servi\u00e7os virtuais, bem como o registro de um diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico dessas empresas no CRM dos estados em que est\u00e3o sediadas.<\/p>\n
Os conv\u00eanios m\u00e9dicos tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer atendimento via telessa\u00fade. Ele seguir\u00e1 os mesmos padr\u00f5es do atendimento presencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento presencial. O plano de sa\u00fade fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a op\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade ou do paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":105340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-105339","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n