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O vereador F\u00e1bio Ara\u00fajo (PDT), de Rio Branco, est\u00e1 entre os nomes de indiciados na “Opera\u00e7\u00e3o Cont\u00e1gio”, da Pol\u00edcia Federal, que concluiu as investiga\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira (23) e tem como objetivo apurar ilegalidades em processo de dispensa de\u00a0 licita\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de Pl\u00e1cido de Castro. Ele responder\u00e1 pelo crime de Desvio de Rendas P\u00fablicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal realizou a primeira parte da opera\u00e7\u00e3o em 2020, e informou que o contrato investigado possu\u00eda um valor aproximado de R$ 512 mil, visando a compra de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI\u2019s), para profissionais da sa\u00fade, que atuavam no combate \u00e0 pandemia causada pelo COVID-19.<\/p>\n
Segundo o apurado, servidores p\u00fablicos do alto escal\u00e3o do munic\u00edpio e empres\u00e1rios, \u00e0 \u00e9poca, se valeram da flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de contrata\u00e7\u00f5es criadas pela Lei n. 13.979\/2020, e se utilizaram de pesquisa realizada com potenciais fornecedores para efetuar a assinatura do contrato em quest\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a maioria das empresas consideradas como potenciais fornecedoras pelo ente federativo, na verdade eram empresas fict\u00edcias, que possu\u00edam caracter\u00edsticas t\u00edpicas de empresas de fachada, como aus\u00eancia de sede administrativa e de funcion\u00e1rios contratados formalmente, al\u00e9m de possu\u00edrem rela\u00e7\u00f5es entre si, ao ponto de possuir administra\u00e7\u00e3o entrela\u00e7ada.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o identificou que havia na prefeitura uma esp\u00e9cie de gabinete de compras paralelo ao da secretaria de compras e licita\u00e7\u00f5es, sendo que seus integrantes sequer pertenciam aos quadros do munic\u00edpio. Apenas procedimentos espec\u00edficos tramitavam por l\u00e1, sendo um deles o contrato citado acima.<\/p>\n
Segundo Laudo Pericial, houve superfaturamento de cerca de R$ 394 mil. Com isso, o Poder Judici\u00e1rio autorizou o sequestro de valores de contas banc\u00e1rias, de im\u00f3veis e restri\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos dos envolvidos.<\/p>\n
Foram indiciados empres\u00e1rios envolvidos no esquema, funcion\u00e1rios das empresas e o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, \u00e0 \u00e9poca, de Pl\u00e1cido de Castro. Eles responder\u00e3o pelo crime de Desvio de Rendas P\u00fablicas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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