A Justi\u00e7a Federal (JF) deferiu parte dos pedidos de tutela de urg\u00eancia feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e determinou que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e a Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre (PMAC) atuem imediatamente para a retirada de pessoas, ve\u00edculos e\/ou objetos que estejam obstruindo o regular tr\u00e1fego nas rodovias federais no Estado do Acre.<\/p>\n
A magistrada que apreciou o pedido acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o do MPF que demonstra a inopera\u0302ncia ou, no mi\u0301nimo, a ause\u0302ncia de atuac\u0327a\u0303o eficiente das corporac\u0327o\u0303es especificamente no Acre. Isso porque os pontos de bloqueio persistem e a not\u00edcia divulgada em nota oficial pela PM e\u0301 de que ainda na\u0303o tinha sido acionada, embora estivesse a\u0300 disposic\u0327a\u0303o da PRF. Associada a\u0300 declarada falta de articulac\u0327a\u0303o entre as poli\u0301cias, o MPF junta aos autos indi\u0301cios de conive\u0302ncia de agentes policiais com a manutenc\u0327a\u0303o das obstruc\u0327o\u0303es nas rodovias e ate\u0301 mesmo a realizac\u0327a\u0303o de bloqueios pelos pr\u00f3prios policiais, e na\u0303o por particulares.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, as pol\u00edcias devem agir imediatamente em a\u00e7\u00e3o isolada ou articulada, mas que esgote os meios de intelig\u00eancia e de uso l\u00edcito da for\u00e7a para o cumprimento da ordem judicial, retirando inclusive as barreiras que eventualmente tenham elas \u2013 pol\u00edcias \u2013 estabelecido, ressalvado, obviamente, o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos transeuntes.<\/p>\n
A JF determinou, ainda , que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e a Pol\u00edcia Militar do Estado do Acre demonstrem efetiva atua\u00e7\u00e3o desde antes desta ordem judicial, no cumprimento de seus deveres de of\u00edcio, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 24 horas, de relat\u00f3rio das medidas que adotaram at\u00e9 esta decis\u00e3o para a efetiva retirada de pessoas, ve\u00edculos e\/ou objetos que estavam obstruindo o regular tr\u00e1fego nas rodovias federais no Estado do Acre, informando o quantitativo de pessoal mobilizado nas opera\u00e7\u00f5es, os planos para retomada dos locais e os motivos pelos quais n\u00e3o obtiveram \u00eaxito na retomada do fluxo das rodovias federais at\u00e9 este momento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser apresentada a identifica\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as do movimento realizado nos locais de obstru\u00e7\u00e3o, trazendo para os autos os dados respectivos para viabilizar a ado\u00e7\u00e3o de medidas posteriores de responsabiliza\u00e7\u00e3o, bem como c\u00f3pias das multas e autos e infra\u00e7\u00e3o lavrados nos locais de obstru\u00e7\u00e3o, assim como dos boletins de ocorr\u00eancia de crimes eventualmente ali praticados, para demonstrarem efetiva atua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mera presen\u00e7a na localidade.<\/p>\n
A ju\u00edza que exarou a decis\u00e3o ainda ordenou que o Diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e o Comandante da Pol\u00edcia Militar expliquem as a\u00e7\u00f5es constantes nos v\u00eddeos apresentados pelo MPF e que instruem a a\u00e7\u00e3o, e o comportamento de integrantes das corpora\u00e7\u00f5es, informando as medidas que tenham adotado a partir do conhecimento dos fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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