O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requisitou, na tarde desta segunda-feira (31), medidas urgentes \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal no Acre para que sejam desobstru\u00eddos trechos eventualmente ocupados por manifestantes nas rodovias BR-364 e BR-317, em territ\u00f3rio acreano.<\/p>\n
As requisi\u00e7\u00f5es do MPF levam em conta convoca\u00e7\u00f5es veiculadas pelas redes sociais para que as rodovias por todo o pa\u00eds sejam bloqueadas. O protesto \u00e9 contra o resultado das elei\u00e7\u00f5es gerais regularmente declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (30), sem not\u00edcia de ocorr\u00eancia de fraudes.<\/p>\n
Assim como a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, tamb\u00e9m s\u00e3o direitos constitucionais a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e o direito de viver em um regime democr\u00e1tico, onde as institui\u00e7\u00f5es possam ser criticadas, mas n\u00e3o proibidas de funcionar ou tenham a sua exist\u00eancia questionada por meio da incita\u00e7\u00e3o de crimes contra seus integrantes ou contra o Estado de Direito, destaca o MPF.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias tamb\u00e9m ressalta que a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica tem limita\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Dentre as limita\u00e7\u00f5es, o procurador destaca a proibi\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o com viol\u00eancia ou incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio ou \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o pode haver participantes armados dentre os manifestantes.<\/p>\n
Detalhes das requisi\u00e7\u00f5es \u2013 Confira quais foram as requisi\u00e7\u00f5es feitas pelo MPF:<\/p>\n
a) \u00c0 Pol\u00edcia Federal em Rio Branco:<\/p>\n
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de levantamento de informa\u00e7\u00f5es e, a partir delas, identifica\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as do movimento, inclusive eventual financiamento por empresas, a serem oportunamente responsabilizadas.<\/p>\n
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho suficiente \u00e0 inibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crimes, e sendo comprovada a autoria e materialidade, seja instaurado inqu\u00e9rito policial para apurar os crimes previstos no art. 286, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Penal, art. 359-M da Lei n\u00ba 14.197\/21, bem como os crimes da Lei n\u00ba 10.826\/03<\/p>\n
b) \u2028\u2028\u00c0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Rio Branco<\/p>\n
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento da situa\u00e7\u00e3o, com o envio imediato de for\u00e7a de trabalho suficiente para a desmobiliza\u00e7\u00e3o do movimento em caso de obstru\u00e7\u00e3o das BRs, inclusive com a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades administrativas (multas e retirada dos ve\u00edculos).<\/p>\n
\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos utilizados para bloqueio das vias, para futura responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal.<\/p>\n
Foi dado o prazo de 24 horas para que as for\u00e7as policiais atendam a requisi\u00e7\u00e3o ministerial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Manifestantes e poss\u00edveis patrocinadores poder\u00e3o responder criminalmente por seus atos<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":103826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-103824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n