O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para prote\u00e7\u00e3o de interesse transindividual de crian\u00e7as e adolescentes, com pedido de tutela antecipada contra o munic\u00edpio de Acrel\u00e2ndia, representado pelo prefeito Jonas Dales da Costa Silva.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Teot\u00f4nio Soares ap\u00f3s a Escola Novo Horizonte apresentar instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas inadequadas, comprometendo a qualidade do ensino e o trabalho executado ali.<\/p>\n
De acordo com laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros, a estrutura f\u00edsica do pr\u00e9dio precisa ser reparada com urg\u00eancia para evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da escola fez in\u00fameras reivindica\u00e7\u00f5es verbais solicitando provid\u00eancias e encaminhou of\u00edcios \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, nada foi feito.<\/p>\n
\u201cO cerne da quest\u00e3o cinge-se a m\u00e1 estrutura da escola, provocada pela ca\u00f3tica desorganiza\u00e7\u00e3o do poder local, n\u00e3o havendo como ministrar a educa\u00e7\u00e3o de qualidade a alunos que estudam naquela unidade\u201d, pondera o promotor de Justi\u00e7a Teot\u00f4nio Soares.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica a que o promotor se refere diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es insalubres, com risco de desabamento do teto, esgoto a c\u00e9u aberto, entre outras, comprometendo a sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes e expondo-as a risco de morte.<\/p>\n
O MPAC pede que o requerido tome imediatamente as provid\u00eancias indispens\u00e1veis para a imediata reforma ou reconstru\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Novo Horizonte, de forma a viabilizar a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico indispon\u00edvel, obedecendo \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Reformar o telhado, apresentar projeto de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico aprovado pelo Corpo de Bombeiros, instalar extintores de inc\u00eandio e reformar o sistema el\u00e9trico e hidr\u00e1ulico est\u00e3o entre as principais provid\u00eancias que dever\u00e3o ser tomadas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deve ser oferecido aos alunos, local digno e seguro para realiza\u00e7\u00e3o de aulas no per\u00edodo de reforma.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das medidas, o MPAC pede que o requerido seja submetido a uma multa de R$ 5.000,00 por dia; e que o valor seja revertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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