{"id":103353,"date":"2022-10-21T08:21:57","date_gmt":"2022-10-21T13:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=103353"},"modified":"2022-10-21T10:01:16","modified_gmt":"2022-10-21T15:01:16","slug":"aquisicao-e-ingestao-de-alimentos-contendo-corpos-estranhos-e-suas-consequencias-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/aquisicao-e-ingestao-de-alimentos-contendo-corpos-estranhos-e-suas-consequencias-juridicas\/","title":{"rendered":"Aquisi\u00e7\u00e3o e ingest\u00e3o de alimentos contendo corpos estranhos e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"

Eminentes consumidores!<\/p>\n

No texto de hoje vamos falar sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e a ingest\u00e3o de alimentos contendo corpos estranhos e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas. O tema \u00e9 muito interessante.<\/p>\n

\u00c9 relativamente comum que adquiramos um produto aliment\u00edcio – qualquer que seja ele – e alimentos estranhos estejam presentes em sua composi\u00e7\u00e3o. Por exemplo: um pacote de arroz contaminado por fungos ou \u00e1caros; um hamburguer contendo peda\u00e7os de insetos… a jurisprud\u00eancia dos tribunais j\u00e1 viu de tudo!<\/p>\n

De antem\u00e3o precisamos saber que o consumidor exposto a esta situa\u00e7\u00e3o tem sua vida e sa\u00fade colocadas em risco, pois a ingest\u00e3o de alimentos contaminados pode causar doen\u00e7as e at\u00e9 mesmo a morte. Sendo assim, por mais que o tema seja cotidiano, nem por isto deixa de carregar consigo certa gravidade jur\u00eddica, principalmente porque vida e sa\u00fade s\u00e3o dois dos principais direitos que temos. O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tutela com primazia a vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a do consumidor (art. 6\u00ba, I) no cap\u00edtulo que trata dos \u201cdireitos b\u00e1sicos\u201d.<\/p>\n

Pois bem.<\/p>\n

Dentro deste contexto, o consumidor que adquire um produto aliment\u00edcio com corpo estranho tem direito a uma compensa\u00e7\u00e3o (indeniza\u00e7\u00e3o)?<\/p>\n

Eis o X da quest\u00e3o.<\/p>\n

O que voc\u00ea acha?<\/em><\/strong><\/p>\n

Bem, at\u00e9 abril de 2021 a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a era vacilante, com opini\u00f5es e posicionamentos divergentes.<\/p>\n

A 4\u00aa Turma do STJ, \u00f3rg\u00e3o colegiado que congrega alguns Ministros, entendia no sentido de que somente fazia jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o o consumidor que tivesse ingerido o produto impr\u00f3prio ao consumo. Por exemplo: se o consumidor tivesse adquirido um pacote de biscoitos contaminado e tivesse engolido seu conte\u00fado neste caso (somente neste caso) faria jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. O motivo? F\u00e1cil! Sua vida e sa\u00fade foram efetivamente colocadas em risco.<\/p>\n

Mas e o consumidor que comprou, mas n\u00e3o ingeriu o tal produto? Este n\u00e3o tinha direito a nada, somente \u2013 claro \u2013 a troca do produto. Para os Ministros a simples aquisi\u00e7\u00e3o de produto contaminado sem sua ingest\u00e3o configuraria um \u201cmero dissabor[1]<\/a>\u201d.<\/p>\n

A 3\u00aa Turma entendia diferente: para os Ministros que a comp\u00f5em bastaria a aquisi\u00e7\u00e3o de produto contaminado para que o consumidor fizesse jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. E por qu\u00ea? Na vis\u00e3o deles, a simples aquisi\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para expor \u00e0 risco efetivo o direito \u00e0 dignidade, vida e a sa\u00fade[2]<\/a>.<\/p>\n

Pendia a quest\u00e3o de pacifica\u00e7\u00e3o. Qual entendimento prevaleceria? Qual voc\u00ea acha mais de acordo com a realidade?<\/p>\n

Bom, em agosto de 2021 a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane ministros da 3\u00aa e 4\u00aa Turmas, decidiu que a segunda corrente deveria prevalecer. Consignou-se que:<\/p>\n