O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), em articula\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Civil, Tribunal de Justi\u00e7a do Acre e Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Iapen), promove nesta sexta-feira (14) um mutir\u00e3o para emiss\u00e3o do registro civil e 2\u00aa via do documento, sem pagamento de taxa, para reeducandos da unidade prisional Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o levou os servi\u00e7os do Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil \u00e0 unidade prisional e atendeu,na quinta-feira (13), 60 apenados, 51 deles para a obten\u00e7\u00e3o da 2\u00aa via do documento e nove que ter\u00e3o pela primeira vez o seu registro civil.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Ildon Maximiano, idealizador do projeto, a ideia decorreu dos pedidos de escolta de presos at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para a retirada do registro civil, o que evidenciou a necessidade de facilitar a obten\u00e7\u00e3o dos documentos para os apenados, inclusive aqueles que n\u00e3o buscavam a regulariza\u00e7\u00e3o por receio de que seria um procedimento dif\u00edcil.<\/p>\n
Para garantir a expedi\u00e7\u00e3o da 2\u00aa via do documento de forma gratuita, uma vez que grande parte dos familiares dos presos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de garantir o pagamento da taxa de cerca de R$ 96, o Poder Judici\u00e1rio atendeu ao pedido do MPAC e Iapen e disponibilizou os recursos para a emiss\u00e3o dos documentos a partir do fundo de penas alternativas do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a exaltou a relev\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o, uma vez que o registro \u00e9 porta de entrada para o alcance de outros benef\u00edcios.<\/p>\n
\u201cTodas as pessoas precisam da regularidade do registro civil e aqueles que est\u00e3o com a sua liberdade cerceada t\u00eam mais dificuldade de acesso a este direito. Cabe ressaltar que o cerceamento da liberdade n\u00e3o suprime os direitos que n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com a pris\u00e3o. A obten\u00e7\u00e3o do registro civil \u00e9 um deles. Ent\u00e3o, \u00e9 de grande valia para todos os detentos o alcance desse benef\u00edcio que \u00e9 o caminho para o alcance eventual de outros e da pr\u00f3pria garantia de exerc\u00edcio da cidadania\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A\u00e7\u00e3o social visa emitir registro civil e 2\u00aa via do documento sem pagamento de taxa<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":103067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-103065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n