<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MP\/AC) para anular a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para abertura de ramal de interligac\u0327a\u0303o entre os munici\u0301pios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), na regi\u00e3o conhecida como Vale do Juru\u00e1.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta como r\u00e9us o Estado do Acre, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e os munic\u00edpios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul.<\/p>\n
Inicialmente, a investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada para apurar ilegalidade na abertura de ramal na Terra Indi\u0301gena Jaminawa do Igarape\u0301 Preto, conhecido como \u201cRamal Barbary\u201d, que liga os munici\u0301pios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a estrada se sobrepo\u0303e \u00e0 a\u0301rea de incide\u0302ncia direta da Terra Indi\u0301gena (TI) Jaminawa do Igarape\u0301 Preto, localizada em Cruzeiro do Sul, mas na\u0303o houve participac\u0327a\u0303o ou anue\u0302ncia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) nos estudos realizados, nem consulta pre\u0301via, livre e informada das populac\u0327o\u0303es indi\u0301genas que vivem no local. Al\u00e9m disso, a estrada tamb\u00e9m se sobrepo\u0303e a unidade de conservac\u0327a\u0303o federal e na\u0303o houve anue\u0302ncia do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o, procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justi\u00e7a Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, afirmam que por incidir em unidade de conservac\u0327a\u0303o federal e terras indi\u0301genas, o licenciamento ambiental para a abertura da estrada deveria ser concedido pelo Ibama e na\u0303o pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n
Segundo o apurado pelo MP, a supressa\u0303o de vegetac\u0327a\u0303o autorizada irregularmente foi de 83,7 km, o que totaliza 251,5158 hectares de vegetac\u0327a\u0303o e um total de 2.142 a\u0301rvores.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos, autoridades chegaram a negar que a estrada atingisse Terra Ind\u00edgena. Por outro lado, houve tamb\u00e9m den\u00fancia de que pol\u00edticos dos munic\u00edpios interessados tentaram manipular ind\u00edgenas oferecendo dinheiro para que eles mesmos abrissem o ramal, quando na verdade o que deveria ter ocorrido era a consulta pr\u00e9via aos ind\u00edgenas, conforme obriga a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido do MP \u00e9 para que seja concedida tutela de urg\u00eancia para determinar a suspensa\u0303o de qualquer intervenc\u0327a\u0303o pelos o\u0301rga\u0303os estaduais\/municipais no ramal de interligac\u0327a\u0303o entre os munici\u0301pios de Rodrigues Alves e Porto Walter, al\u00e9m do bloqueio da estrada, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de balsas irregulares e a afixa\u00e7\u00e3o de placas informando a suspens\u00e3o da obra.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a determine para que os re\u0301us se abstenham de realizar qualquer intervenc\u0327a\u0303o na a\u0301rea de incide\u0302ncia direta e indireta na Terra Indi\u0301gena Jaminawa do Igarape\u0301 Preto, sem a realizac\u0327a\u0303o de consulta livre, pre\u0301via e informada aos indi\u0301genas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pedem a condenac\u0327a\u0303o dos re\u0301us ao pagamento solida\u0301rio de danos morais coletivos no valor de R$ 5.000.000,00, a ser revertida em projetos de recuperac\u0327a\u0303o ambiental no Parque Nacional da Serra do Divisor, em melhorias para as comunidades indi\u0301genas afetas e tambe\u0301m em projetos educativos e informativos sobre o meio ambiente e a cultura indi\u0301gena no Estado do Acre, elaborados com a participac\u0327a\u0303o direta dos povos indi\u0301genas e do MPF.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m requisitou abertura de inqu\u00e9rito policial para apurar a ocorr\u00eancia de crime ambiental, diante do descumprimento do embargo administrativo efetuado pelo Ibama.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empreendimento impacta Terra Ind\u00edgena e unidade de conserva\u00e7\u00e3o federal<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":102418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-102417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n