<\/p>\n
A Vara C\u00edvel da Comarca de Sena Madureira acatou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), oriunda da Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Sena Madureira, e determinou a suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos artistas nacionais \u201cBonde do Forr\u00f3 e gospel Matos Nascimento\u201d, para a ExpoSena 2022. A ACP foi assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Daisson Gomes Teles.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou a adequa\u00e7\u00e3o dos valores contratados no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba. 029\/2022, inclusive, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o dos shows nacionais referentes ao contrato n. 139\/2022, reduzindo as despesas do contrato firmado com a empresa Kamp\u00f4 Promo\u00e7\u00f5es e Eventos, no valor de R$ 93.960,00 e do contrato com a empresa T. Araujo da Mota Ltda, no valor de R$ 471 mil, para que ambos, somados, fiquem limitados a R$ 470 mil, por ser o montante que corresponde ao Conv\u00eanio firmado com o Estado do Acre para realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n
Deste modo, deve ser apresentado em Ju\u00edzo, o novo or\u00e7amento descrevendo quais despesas foram exclu\u00eddas em cumprimento da ordem judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento dos demais shows nacionais e de exclus\u00e3o de itens de execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite ora estabelecido.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que o Munic\u00edpio de Sena Madureira adote todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, no prazo de 24 horas, a contar da intima\u00e7\u00e3o pessoal do prefeito e da procuradora-geral do Munic\u00edpio, divulgue na p\u00e1gina principal do seu s\u00edtio eletr\u00f4nico, comunicando o cancelamento dos aludidos shows nacionais objeto do Contrato n. 139\/2022 (banda Bonde do Forr\u00f3 e Gospel Mattos Nascimento), a fim de conferir a publicidade necess\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, sob pena de responderem solidariamente por perdas e danos, sem preju\u00edzo de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Em caso de descumprimento dos comandos desta decis\u00e3o, aplique-se multa di\u00e1ria no valor de R$ R$ 100 mil, a ser fixada pessoalmente ao prefeito do Municipal de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, bem como sobre o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, devendo o recolhimento ser efetuado \u00e0 conta vinculada a este ju\u00edzo, tendo como destinat\u00e1rio o Fundo Estadual dos Direitos Difusos.<\/p>\n
Entenda o Caso<\/p>\n
O MPAC ingressou com uma ACP pedindo determina\u00e7\u00e3o judicial para a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o e pagamento de artistas nacionais para a ExpoSena 2022, prevista para o per\u00edodo de 22 a 25 de setembro.<\/p>\n
O MPAC alega desproporcionalidade entre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades prim\u00e1rias de grande parte da popula\u00e7\u00e3o de Sena Madureira, ao passo que servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos e essenciais n\u00e3o est\u00e3o sendo ofertados e custear os shows com os referidos recursos p\u00fablicos incidir\u00e1 em preju\u00edzos consider\u00e1veis ao er\u00e1rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, confrontando com os princ\u00edpios e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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