Divulgada sem custos para partidos e pol\u00edticos que disputam uma elei\u00e7\u00e3o, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milh\u00f5es de reais aos bolsos dos contribuintes. S\u00f3 este ano, a estimativa da Receita Federal \u00e9 que a Uni\u00e3o deixe de arrecadar R$ 839.5 milh\u00f5es em impostos com as inser\u00e7\u00f5es veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.<\/p>\n
A quantia ser\u00e1 descontada do total de tributos pagos pelas empresas de r\u00e1dio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigat\u00f3ria. Prevista no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa), a ren\u00fancia fiscal \u00e9 tratada como gasto tribut\u00e1rio. J\u00e1 o hor\u00e1rio eleitoral \u00e9 descrito como direito \u00e0 cidadania, ao lado de fundos como o da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receber\u00e3o, em 2014, R$ 380 milh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es, anistias, subs\u00eddios e benef\u00edcios tribut\u00e1rios e financeiros.<\/p>\n
Os R$ 839.5 milh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal destinados a custear o hor\u00e1rio eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 604.2 milh\u00f5es que deixaram de ser recolhidos aos cofres p\u00fablicos em 2010, quando tamb\u00e9m foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O c\u00e1lculo n\u00e3o leva em conta a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
Em 2008, quando a elei\u00e7\u00e3o limitou-se a prefeitos e vereadores, as concession\u00e1rias autorizadas a explorar os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o descontaram, a t\u00edtulo de ressarcimento pela divulga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral, R$ 420.3 milh\u00f5es dos impostos devidos.<\/p>\n
O valor da restitui\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas \u00e9 calculado a partir de uma f\u00f3rmula complexa, cuja aferi\u00e7\u00e3o depende do acesso \u00e0s tabelas de pre\u00e7os de mercado cobrados pela exibi\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. Valores que variam conforme a audi\u00eancia do ve\u00edculo, o hor\u00e1rio de exibi\u00e7\u00e3o, a regi\u00e3o e a \u00e9poca. As vari\u00e1veis est\u00e3o detalhadas no Decreto n\u00ba 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os pre\u00e7os cobrados pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o devem ser p\u00fablicos e previamente fixados.<\/p>\n
Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conhe\u00e7am candidatos e propostas n\u00e3o \u00e9 um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Jos\u00e9 Roberto Afonso, por exemplo, defende a import\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o do custo do hor\u00e1rio eleitoral em ren\u00fancias fiscais. Entretanto, sugere que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem aferir com regularidade os resultados alcan\u00e7ados com a iniciativa.<\/p>\n
Em parceria com a tamb\u00e9m economista do Ibre \u00c9rica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benef\u00edcios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira. No documento, apontam que n\u00e3o se pode confundir transpar\u00eancia fiscal com mera publicidade dos atos e n\u00fameros oficiais. “Al\u00e9m de conhecer, \u00e9 preciso compreender o que est\u00e1 por tr\u00e1s das estat\u00edsticas, ou seja, uma explica\u00e7\u00e3o oficial sobre o porqu\u00ea, quando e como o gasto foi realizado. Tamb\u00e9m deveria ser poss\u00edvel, a quem se interessar, repetir essa an\u00e1lise e formar sua pr\u00f3pria opini\u00e3o”, acrescebtou Jos\u00e9 Roberto Afonso.<\/p>\n
No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influ\u00eancia sobre suas decis\u00f5es. J\u00e1 na pesquisa de inten\u00e7\u00f5es de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao hor\u00e1rio eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias.<\/p>\n
Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o hor\u00e1rio eleitoral gratuito \u00e9 importante e afeta a decis\u00e3o do eleitor. \u201cPrincipalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Al\u00e9m disso, a propaganda gratuita \u00e9 uma importante ferramenta para a democracia representativa\u201d, assinalou Souza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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