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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Sena Madureira, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo determina\u00e7\u00e3o judicial para a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o e pagamento dos artistas nacionais \u201cBonde do Forr\u00f3, gospel Matos Nascimento, dupla Ivan e Lucas e do cantor Vanderley Andrade\u201d, para a ExpoSena 2022. A ACP \u00e9 assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Daisson Gomes Teles.<\/p>\n
Os shows est\u00e3o previstos para ocorrer durante a feira agropecu\u00e1ria, prevista para o per\u00edodo de 22 a 25 de setembro. O MPAC alega desproporcionalidade entre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades prim\u00e1rias de grande parte da popula\u00e7\u00e3o de Sena Madureira.<\/p>\n
Ao tomar conhecimento da s\u00e9rie de contrata\u00e7\u00f5es locais e nacionais realizadas para o evento, o MPAC solicitou informa\u00e7\u00f5es por parte da Municipalidade, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o aos gastos p\u00fablicos e fontes de custeio, bem como estudos e crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o da estimativa de gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego, por ocasi\u00e3o do evento.<\/p>\n
Em resposta, o Munic\u00edpio encaminhou of\u00edcio ao MPAC indicando os valores das contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, cuja somat\u00f3ria \u00e9 de mais de R$ 700 mil, os quais poderiam ser direcionados a outras quest\u00f5es de maior prioridade no munic\u00edpio, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, entre outros.<\/p>\n
Ao passo que servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos e essenciais n\u00e3o est\u00e3o sendo ofertados, custear os shows com os referidos recursos p\u00fablicos, incidir\u00e1 em preju\u00edzos consider\u00e1veis ao er\u00e1rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Sena Madureira, confrontando com os princ\u00edpios e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Desta forma, o MP acreano requer \u00e0 Vara C\u00edvel da Comarca de Sena Madureira, a imediata suspens\u00e3o e cancelamento da realiza\u00e7\u00e3o dos shows nacionais das referidas bandas e pede, ainda, que n\u00e3o seja realizado quaisquer pagamentos decorrentes do contrato estabelecido.<\/p>\n
O MPAC tamb\u00e9m solicitou que seja vedada a contrata\u00e7\u00e3o de outras atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas dessa magnitude, inclusive, gastos acess\u00f3rios com montagens de palco especial, ilumina\u00e7\u00e3o, som, recep\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, abastecimento de ve\u00edculos de artistas ou pessoal de apoio. O MPAC tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o do pagamento dos gastos com a contrata\u00e7\u00e3o da estrutura de palco, locutores, ilumina\u00e7\u00e3o e sonoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPAC tamb\u00e9m pediu que a justi\u00e7a determine, no prazo de 24 horas, a contar da intima\u00e7\u00e3o pessoal do prefeito e da procuradora-geral do Munic\u00edpio, para que fa\u00e7a constar na p\u00e1gina oficial do seu s\u00edtio eletr\u00f4nico, o aviso de cancelamento dos aludidos shows nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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