{"id":101784,"date":"2022-09-16T11:59:34","date_gmt":"2022-09-16T16:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=101784"},"modified":"2022-09-16T11:59:34","modified_gmt":"2022-09-16T16:59:34","slug":"stf-conclui-julgamento-e-suspende-lei-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/stf-conclui-julgamento-e-suspende-lei-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamento e suspende lei do piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
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Por 7 votos a 4, Corte referendou a liminar do relator Lu\u00eds Roberto Barroso, que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei<\/h4>\n<\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (15) o\u00a0julgamento da lei do piso salarial da enfermagem<\/a>. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu referendar a liminar do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei aprovada em maio pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

De acordo com a mat\u00e9ria,\u00a0enfermeiros passariam a receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo inicial de R$ 4.750 em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados. Os ministros tinham at\u00e9 esta sexta-feira (16) para concluir o julgamento no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

A lei aprovada pelo Congresso n\u00e3o especifica, entretanto, de onde sair\u00e3o os recursos para bancar a iniciativa, que deve pressionar os cofres p\u00fablicos. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 16,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Servi\u00e7os (CNSa\u00fade) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF questionando o fato de o Legislativo n\u00e3o ter previsto quais recursos ser\u00e3o utilizados para o pagamento, al\u00e9m da constitucionalidade da lei.<\/p>\n

A entidade alega que a norma que criou o piso desrespeita a auto-organiza\u00e7\u00e3o financeira, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria de estados e munic\u00edpios tanto por repercutir sobre o regime jur\u00eddico de seus servidores quanto por impactar os hospitais privados contratados pelos entes para realizar procedimentos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A confedera\u00e7\u00e3o obteve uma liminar de Barroso suspendendo temporariamente os efeitos da lei at\u00e9 que sejam esclarecidos seus impactos sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira de estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, cobra a apura\u00e7\u00e3o dos riscos financeiros e da empregabilidade da categoria, tendo em vista as alega\u00e7\u00f5es de que pode haver demiss\u00f5es em massa. Acompanharam Barroso os ministros Ricardo Lewandowski,\u00a0Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.<\/p>\n

J\u00e1 os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber se posicionaram contra a decis\u00e3o de Barroso. Para eles,\u00a0o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve interferir em decis\u00e3o tomada por outros poderes da Rep\u00fablica \u2014 o piso salarial da enfermagem surgiu a partir da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei no Congresso e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

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Pacheco diz que Congresso apresentar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<\/div>\n

O presidente do Senado,\u00a0Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou a decis\u00e3o do STF<\/a>, mas garantiu que o Congresso vai achar uma sa\u00edda. Ele disse na quinta-feira (15) que o Congresso vai apresentar na pr\u00f3xima semana as fontes para bancar o piso salarial nacional da enfermagem.<\/p>\n

“A posi\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente n\u00e3o desejava. Chamarei uma reuni\u00e3o de l\u00edderes imediatamente e, at\u00e9 segunda-feira, apresentaremos as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis”, afirmou Pacheco.\u00a0“Se preciso for, faremos sess\u00e3o deliberativa espec\u00edfica para tratar do tema mesmo em per\u00edodo eleitoral. O assunto continua a ser priorit\u00e1rio e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mant\u00e9m firme. Espero solu\u00e7\u00e3o para breve”, acrescentou.<\/p>\n

Para Pacheco, diante da decis\u00e3o colegiada do STF, cabe ao Congresso apresentar projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, munic\u00edpios, hospitais filantr\u00f3picos e privados. Algumas das fontes cogitadas pelo Legislativo s\u00e3o o reajuste da tabela do SUS, a desonera\u00e7\u00e3o de folhas de pagamento e a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Piso nacional da enfermagem<\/h3>\n<\/div>\n

O piso salarial da enfermagem contempla enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. De acordo com a lei, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de t\u00e9cnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o sal\u00e1rio inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).<\/p>\n

A liminar do ministro Barroso determina que entidades privadas, p\u00fablicas e de terceiro setor se manifestem dentro de dois meses. Ap\u00f3s isso, ele deve tomar nova decis\u00e3o sobre o caso, e o tema pode voltar ao plen\u00e1rio da Corte para decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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