Uma decis\u00e3o do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Rio Branco apura um tema ainda considerado pol\u00eamico na Justi\u00e7a Brasileira: o da utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros por parte de pessoas que assumam outras identidades de g\u00eanero que n\u00e3o as tradicionais homem e mulher.<\/p>\n
O juiz de Direito substituto Marlon Machado fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 2.500, que considerou \u201cser capaz de amenizar o dano moral sofrido\u201d pela parte reclamante.<\/p>\n
Ele ressaltou que houve claro abuso de direito por parte da empresa. \u201cCom base nisto, entendo que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que uma pessoa transg\u00eanero como a autora, com sentimentos e apar\u00eancia de mulher desde crian\u00e7a, seja obrigada a utilizar banheiro masculino, pois obrigar tal pessoa a isto seria reafirmar o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
A autora Raquel (Francisco Roberto Feliz) ingressou com a a\u00e7\u00e3o visando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sob o fundamento de que, ao participar de evento na Empresa Forr\u00f3 do Ben\u00e9 e tentar utilizar o banheiro feminino, acabou sendo impedida de adentrar no local. Isso lhe teria causado grande constrangimento pela discrimina\u00e7\u00e3o sexual sofrida, vez que a autora \u00e9 travesti.<\/p>\n
Em defesa, a empresa negou qualquer atitude discriminat\u00f3ria, alegando ter ocorrido apenas \u201cuma reprimenda pelo fato do autor, sendo homem, utilizar-se de banheiro feminino\u201d.<\/p>\n
Raquel afirmou ter sido “arrastada” e “soqueada” pelo seguran\u00e7a, o qual agiu violentamente e, ainda, proferiu palavras de baixo cal\u00e3o, conforme informa a testemunha da autora.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a, o juiz Marlon Machado considerou que houve sim discrimina\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u201csendo o autor travesti, tem um conflito entre o sexo biol\u00f3gico e a sua identidade sexual, o que demonstra n\u00e3o ter agido de m\u00e1 f\u00e9 ao ingressar no banheiro feminino, sendo infundada a sua expuls\u00e3o, de plano, conforme afirmado pelo pr\u00f3prio informante do reclamado\u201d.<\/p>\n
O magistrado destaca que a interven\u00e7\u00e3o \u201cefetivamente se dera em raz\u00e3o de preconceito\u201d e que isso n\u00e3o pode ser tolerado, pois a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 instituiu, em seu artigo 3\u00ba, inciso IV, o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, seja de que esp\u00e9cie for, como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n
\u201cCrescemos aceitando que h\u00e1 banheiros para o sexo masculino e h\u00e1 banheiros para o sexo feminino. O que nunca nos perguntamos \u00e9 o que justifica essa diferencia\u00e7\u00e3o\u201d, indagou o juiz. Para ele diferenciar banheiro apenas baseado em sexo n\u00e3o faz sentido. \u201cN\u00e3o temos um banheiro para loiros e outro para morenos, um para os baixos e outro para os altos, e assim por diante\u201d, enfatiza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Rio Branco apura um tema ainda considerado pol\u00eamico na Justi\u00e7a Brasileira: o da utiliza\u00e7\u00e3o de banheiros por parte de pessoas que assumam outras identidades de g\u00eanero que n\u00e3o as tradicionais homem e mulher. O juiz de Direito substituto Marlon Machado fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-10157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n