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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar para garantir que a Universidade Federal do Acre (Ufac) reserve, no m\u00ednimo, 10% das vagas existentes em todas as s\u00e9ries do Col\u00e9gio de Aplica\u00e7\u00e3o (CAP) em favor de pessoas com defici\u00eancia, a partir do pr\u00f3ximo processo seletivo, al\u00e9m de garantir a adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura e qualifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico da Institui\u00e7\u00e3o para o recebimento destes alunos.<\/p>\n
O procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, Lucas Costa Almeida Dias, afirma no texto da a\u00e7\u00e3o, que o MPF tem recebido diversas reclama\u00e7\u00f5es referentes ao caso, tanto de pais e m\u00e3es, quanto de entidades como a Fam\u00edlia Azul do Acre, e que a Ufac inclusive j\u00e1 teria informado que realizara concurso para professor destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), por\u00e9m at\u00e9 o momento o direito dos alunos com defici\u00eancia n\u00e3o vem sendo garantido.<\/p>\n
Diante do que foi apurado pelo MPF, al\u00e9m desta, existem outras defici\u00eancias referentes \u00e0 quest\u00e3o de acessibilidade no CAP-Ufac, e por esse motivo a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica engloba tamb\u00e9m todas as defici\u00eancias encontradas neste \u00e2mbito.<\/p>\n
O pedido do MPF \u00e9 para que seja concedida tutela de urg\u00eancia para determinar a reserva de, pelo menos, 10% das vagas em todas as s\u00e9ries do CAP em favor de pessoas com defici\u00eancia, al\u00e9m de elabora\u00e7\u00e3o de projeto para implementa\u00e7\u00e3o de Atendimento Educacional Especializado, bem como contrata\u00e7\u00e3o de profissionais mediadores, de acordo com a necessidade apresentada, implanta\u00e7\u00e3o de sala de recursos multifuncionais e adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas que garantam acessibilidade em todos os espa\u00e7os.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m pede que seja determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica para identifica\u00e7\u00e3o completa das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade das instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no CAP-Ufac e dos recursos multifuncionais que precisam ser instalados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o reserva vagas para pessoas com defici\u00eancia alegando n\u00e3o dispor de profissionais para atendimento<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":101391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-101390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n