{"id":101192,"date":"2022-09-06T08:45:25","date_gmt":"2022-09-06T13:45:25","guid":{"rendered":"https:\/\/abarevegan.com.br\/?p=101192"},"modified":"2022-09-06T08:45:59","modified_gmt":"2022-09-06T13:45:59","slug":"lei-12-711-2012-e-banca-de-heteroidentificacao-a-luta-por-justica-social-na-universidade-federal-do-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nk7-testes.com.br\/agazeta\/lei-12-711-2012-e-banca-de-heteroidentificacao-a-luta-por-justica-social-na-universidade-federal-do-acre\/","title":{"rendered":"Lei 12.711\/2012 e banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o: a luta por justi\u00e7a social na Universidade Federal do Acre"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><strong>Por: Jardel Silva e Nedy Bianca<\/strong><\/p>\n<p><strong>Arte: Geovanna Moraes de Almeida<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa semana se comemora os 200 anos do &#8220;Grito do Ipiranga&#8221;, embora muitos historiadores digam que a independ\u00eancia foi um processo que teve in\u00edcio com a chegada da fam\u00edlia real portuguesa em 1808 e s\u00f3 se encerrou com abdica\u00e7\u00e3o de Pedro I em 1831. Consensual s\u00e3o as an\u00e1lises de historiadores, antrop\u00f3logos e soci\u00f3logos ao afirmarem que tanto a chegada da fam\u00edlia real, quanto a independ\u00eancia, n\u00e3o melhoraram as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas, tampouco delimitaram o encerramento da escravid\u00e3o no Brasil (visto sua manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 1888) apesar da Aboli\u00e7\u00e3o ser considerada como fator finalizador do regime imperial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent\u00e3o, em lugar de comemora\u00e7\u00f5es ufanistas, que fazem vista grossa ao racismo estrutural e institucional, vamos pensar se de fato a Independ\u00eancia fez a maior parte da popula\u00e7\u00e3o se tornar independente? Puxando pelo par\u00e1grafo anterior \u00e9 f\u00e1cil responder: N\u00e3o! Mas, e o 13 de maio de 1888? Do mesmo modo se dir\u00e1 que a data n\u00e3o significou inclus\u00e3o social, pol\u00edtica ou econ\u00f4mica, visto a inexist\u00eancia de pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas, sendo essas as pautas centrais de reivindica\u00e7\u00f5es dos Movimentos Negros e Ind\u00edgenas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estas reclama\u00e7\u00f5es tiveram dentre outros desdobramentos a cria\u00e7\u00e3o da Lei 11.645\/2008<sup>1<\/sup>, que tornou obrigat\u00f3rio o ensino de Hist\u00f3ria da \u00c1frica, Cultura Afro-brasileira e Ind\u00edgena nos curr\u00edculos escolares de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, assim como a Lei 12.711\/2012<sup>2<\/sup> com a institui\u00e7\u00e3o de cotas para ingresso em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior. Se a primeira demarcou a exig\u00eancia de reconhecimento das contribui\u00e7\u00f5es de negros e ind\u00edgenas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o nacional, a segunda busca garantir incorpora\u00e7\u00e3o destes na estrutura socioeducacional do pa\u00eds. No entanto, ambas as legisla\u00e7\u00f5es passam por implanta\u00e7\u00f5es face a muitos opositores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em espec\u00edfico, cabe recordar que em 2 de agosto de 2022, a Lei 12.711\/2012, tamb\u00e9m conhecida como &#8220;Lei de Cotas&#8221;, completou seus 10 anos de vig\u00eancia. Por\u00e9m, desde janeiro de 2019 a legisla\u00e7\u00e3o estava amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o sob o pretexto de car\u00e1ter revisional. Tais circunst\u00e2ncias reavivaram o compromisso do Movimento Negro por uma sociedade e uma educa\u00e7\u00e3o antirracista, onde defender essa modalidade de a\u00e7\u00e3o afirmativa significa democratizar ainda mais o acesso ao ensino superior, historicamente marcado por uma hegemonia branca.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isto porque a referida norma legal possibilitou a entrada das popula\u00e7\u00f5es negras, ind\u00edgenas, deficientes, de baixa renda e oriundos de escola p\u00fablica nas universidades p\u00fablicas. Desta maneira proporcionando uma pluralidade de saberes em sala de aula, trazendo em sua ess\u00eancia a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas, pol\u00edticas e sociais, visto que considera crit\u00e9rios \u00e9tnico-raciais, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, renda familiar e o papel da rede p\u00fablica como formadora do estudante.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">(Re)pensar esse mecanismo \u00e9 necess\u00e1rio para verificarmos os avan\u00e7os, e aspectos que necessitam ser aprimorados enquanto a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias<sup>3<\/sup> decorrentes de direitos exigidos pelo Movimento Negro. Rever essa pr\u00e1tica significa aprimor\u00e1-la, para que for\u00e7as contr\u00e1rias \u00e0 justi\u00e7a social n\u00e3o invalidem o referido discurso, distintamente dos rumos pretendidos pelo executivo nacional a partir de 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent\u00e3o, fortalecendo esse dispositivo de integra\u00e7\u00e3o, no ano de 2022, a Universidade Federal do Acre (Ufac), intermediado pelo N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros e Ind\u00edgena (Neabi\/Ufac), criou bancas de heteroidentfica\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o<sup>4<\/sup>, a fim de assegurar o uso desta pol\u00edtica pelas popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas para acesso \u00e0s universidades. Esse mecanismo, apesar de ser inicial, \u00e9 um grande fortalecedor da Lei de Cotas, pois consolida a entrada dessas popula\u00e7\u00f5es politicamente minorizadas (a despeito de serem numericamente maioria nos censos demogr\u00e1ficos), invalidando as fraudes mobilizadas por pessoas brancas que tentam adentrar o ensino superior p\u00fablico atrav\u00e9s das cotas raciais. Ademais, a possibilidade do ingresso de alunos negros e ind\u00edgenas no ensino superior atrav\u00e9s do Sisu tamb\u00e9m repercute no servi\u00e7o p\u00fablico, com a incid\u00eancia de percentual cotista na contrata\u00e7\u00e3o destes sujeitos sociais como professores e t\u00e9cnicos nas universidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, ao escrevermos essas reflex\u00f5es, considera-se o espa\u00e7o educacional como ambiente de grandes lutas de ideias<sup>5<\/sup>, no qual o Movimento Negro vem pelejando para obter respeito \u00e0 cultura, modos de vida, saberes e fazeres. E \u00e9 nessa perspectiva de valoriza\u00e7\u00e3o que se defende a norma legal aqui comentada, pois as popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas querem ser percebidas em cada canto do universo escolar, passando do porteiro at\u00e9 a reitoria, oxal\u00e1 mesmo na cadeira de ministro da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alcan\u00e7ar esse objetivo demanda que nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior negros e ind\u00edgenas sejam participantes proporcionais ao percentual da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E estando l\u00e1, permane\u00e7am enquanto estudantes e produtores de conhecimento, desenvolvedores do ensino, pesquisa e extens\u00e3o por uma plena representatividade da pluralidade \u00e9tnica-racial e social, por isso, conclu\u00edmos afirmando que a Lei 12.711\/2012 e consequentemente as bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o partes constitutivas da luta por justi\u00e7a social na Ufac.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>&#8211;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">[1] BRASIL. <strong>Lei 11.645\/2008<\/strong>. Bras\u00edlia: Senado Federal, 2008.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">[2] BRASIL. <strong>Lei 12.711\/2012<\/strong>. Bras\u00edlia: Senado Federal, 2012.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">[3] SANTANA, Carlos. Abdias do nascimento: atua\u00e7\u00e3o de um negro no parlamento brasileiro 1983 \u2013 1986. In: <strong>Revista Digital Simonsen<\/strong>. Rio de Janeiro, n. 2, Mai. 2015. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.simonsen.br\/revista-digital\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Revista-Simonsen_N2-Carlos%20Santana_Historia.pdf\">http:\/\/www.simonsen.br\/revista-digital\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Revista-Simonsen_N2-Carlos%20Santana_Historia.pdf<\/a>. Acesso: 11 ago. 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">[4] UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE<strong>. Resolu\u00e7\u00e3o Consu n.51, de setembro de 2021<\/strong>. Regulamenta procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos na modalidade de cotas raciais dos processos seletivos para ingresso nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da Ufac e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o Consu n. 92, de 26 de julho de 2022). Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www2.ufac.br\/site\/ocs\/conselho-universitario\/resolucoes\/resolucoes-de-2021\/resolucao-consu-51_23-09-2021_regulamenta-procedimentos-de-heteroidentificacaocomplementar-a-autoidentificacao.pdf\">http:\/\/www2.ufac.br\/site\/ocs\/conselho-universitario\/resolucoes\/resolucoes-de-2021\/resolucao-consu-51_23-09-2021_regulamenta-procedimentos-de-heteroidentificacaocomplementar-a-autoidentificacao.pdf<\/a>. Acesso: 03 set. 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">[5] GOMES, Nilma. Lino. <strong>O movimento negro educador<\/strong>: saberes constru\u00eddos nas lutas por emancipa\u00e7\u00e3o. Petr\u00f3polis, RJ: Vozes, 2017.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>&#8211;<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Jardel Silva Fran\u00e7a &#8211; Mestrando em Letras: Linguagem e Identidade, pela Universidade Federal do Acre (PPGLI\/Ufac). Especialista em Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva, pela Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o Superior Euclides da Cunha (Inec). Licenciado em Hist\u00f3ria (Ufac). Membro do N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros e Ind\u00edgenas da Universidade Federal do Acre (Neabi\/Ufac).<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Nedy Bianca Medeiros de Albuquerque &#8211; Doutora em Hist\u00f3ria Social pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Mestra em Hist\u00f3ria pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC). <\/em><em>Graduada em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e em Direito pela Uni\u00e3o Educacional do Norte (2008). Pesquisadora do N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros e Ind\u00edgenas (Neabi\/Ufac).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por: Jardel Silva e Nedy Bianca Arte: Geovanna Moraes de Almeida Essa semana se comemora os 200 anos do \"Grito do Ipiranga\", embora muitos historiadores digam que a independ\u00eancia foi um processo que teve in\u00edcio com a chegada da fam\u00edlia real portuguesa em 1808 e s\u00f3 se encerrou com abdica\u00e7\u00e3o de Pedro I em 1831. 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