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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.128 de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional que prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o financeira aos profissionais da sa\u00fade que atuaram na linha de frente do combate a covid-19 e ficaram incapacitados de forma permanete para o trabalho, por terem contra\u00eddo a doen\u00e7a ou ideniza\u00e7\u00e3o aos dependentes, em caso de morte do profissional.<\/p>\n
A ideniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida em uma \u00fanica parcela no valor de R$ 50 mil. Em casos de mortes, os dependentes menores de 21 anos ter\u00e3o direito a R$ 10 milpor ano, at\u00e9 completar a maioridade ou at\u00e9 os 24 anos, se estiverem cursando o n\u00edvel superior.<\/p>\n
“Acho que veio tarde, mas veio de forma justa. Uma pena que o Executivo n\u00e3o tenha reconhecido de imediato essa valoriza\u00e7\u00e3o do profissional, esse reconhecimentodo esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o da entrega da pr\u00f3pria vida por essa pandemia. O Senado e o Congresso vieram corrigir esse erro. N\u00f3s recebemos sim, muito bem essa not\u00edcia, e assim aproveitamdo para homenagear mais uma vez os nossos colegas que morrerram em virtude da entrega da pr\u00f3pria vida pelas pessoas”, explica o presidente da Sindicato dos M\u00e9dicos do Acre, Guilherme Pulici.<\/p>\n
De acordo com o Sindmed-Ac, aproximadamente 15 m\u00e9dicos e ao todo mais de 200 profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade vieram a falecer em decorr\u00eancia da covid-19, durante o per\u00edodo que estiveram trablhando no combate a pandemia.<\/p>\n
Possuem direito a ideniza\u00e7\u00e3o os profissionais de n\u00edvel superior, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade, al\u00e9m de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas.<\/p>\n
Os profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico ou auxiliar vinculados a \u00e1rea da sa\u00fade, bem como os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e combate a endemias tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados pela Lei 14.128.<\/p>\n
O dispositivo tamb\u00e9m beneficia aqueles profissionais que prestaram servi\u00e7os presenciais de apoio nas unidades de sa\u00fade durante a pandemia, como no desempenho de atividades administrativas, de copa, lavanderia, limpeza, seguran\u00e7a, condu\u00e7\u00e3o de ambulancias, entre outros, al\u00e9m dos trabalhadores dos necrot\u00e9rios e dos coveiros.<\/p>\n
Por fim, entram na lista do beneficio aqueles cujas profiss\u00f5es s\u00e3o reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistencia Social e que atuam no sistema \u00fanico de assistencia social.<\/p>\n
“N\u00f3s orientamos os profissionais da sa\u00fade e familiares que ficaram invalidos ou familiares daqueles que faleceram por causa da pandemia, que procurem as entidades de classe, os sindicatos ou conselho, para que t\u00e3o logo tenham essas informa\u00e7\u00f5es”, finaliza Pulici.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Aline Rocha para TV Gazeta\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em casos de mortes, os dependentes menores de 21 anos ter\u00e3o direito a R$ 10 milpor ano<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":100849,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[42,46],"tags":[152],"class_list":["post-100842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-destaque"],"yoast_head":"\n