<\/p>\n
\u00a0A Justi\u00e7a Federal acolheu parcialmente os pedidos liminares feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para assegurar, nos aeroportos brasileiros, a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportu\u00e1rio e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Lucas Costa Almeida Dias destacou problemas como a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til nos pisos e superf\u00edcies dos aeroportos, aus\u00eancia de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento banc\u00e1rio, insufici\u00eancia de assentos destinados a PCDs, presen\u00e7a de obst\u00e1culos f\u00edsicos, al\u00e9m de rachaduras e falhas na cal\u00e7ada do aeroporto.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a Federal, o quadro \u00e9 de \u201cinaceit\u00e1vel disponibilidade de equipamentos que conduzam o passageiro at\u00e9 a aeronave, impondo \u00e0queles que n\u00e3o desfrutam de plena disposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, a indignidade de ser i\u00e7ado nos bra\u00e7os por bem-intencionados colaboradores\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o magistrado tamb\u00e9m elencou a legisla\u00e7\u00e3o, normas e tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio que definem claramente as pr\u00e1ticas e equipamentos a serem adotados para o atendimento de passageiros de companhias a\u00e9reas e usu\u00e1rios de aeroportos com algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o liminar dividiu as obriga\u00e7\u00f5es em duas partes, uma v\u00e1lida para todos os aeroportos brasileiros, e outra v\u00e1lida para os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e a Uni\u00e3o, dever\u00e3o, em 60 dias, realizar levantamento de todos os aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros que n\u00e3o possuem passarela telesc\u00f3pica ou sistema ambulift adotando provid\u00eancias para que sejam exigidos dos operadores aeroportu\u00e1rios, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Nas novas concess\u00f5es de aeroportos dever\u00e1 ser exigido um destes equipamentos, al\u00e9m de funcion\u00e1rios qualificados para oper\u00e1-los, garantindo a seguran\u00e7a no embarque de PCDs.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em 120 dias, Anac e Uni\u00e3o dever\u00e3o apresentar cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual dos aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros, contemplando, no m\u00ednimo, adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade nos mobili\u00e1rios, sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til e visual, banheiros, assentos terminais de autoatendimento, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n
\u00c0 Concession\u00e1ria de Aeroportos da Amaz\u00f4nia S.A. foi determinado que, no prazo de 60 dias, adquira rampa para o embarque no Aeroporto de Cruzeiro do Sul e passarela telesc\u00f3pica ou sistema eletromec\u00e2nico de eleva\u00e7\u00e3o ambulift para o Aeroporto de Rio Branco, disponibilizando funcion\u00e1rios capacitados para opera\u00e7\u00e3o nos hor\u00e1rios dos voos, de modo que passageiros PCDs n\u00e3o sejam mais carregados manualmente nestes aeroportos, exceto em casos de evacua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da aeronave.<\/p>\n
\u00c0s prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do sul foi dado prazo m\u00e1ximo de seis meses para que seja executada manuten\u00e7\u00e3o nos passeios p\u00fablicos dos aeroportos, retirando rachaduras e obst\u00e1culos que possam provocar acidentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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