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O Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a 16 anos de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pela pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel contra alunos de um time esportivo local.<\/p>\n
A senten\u00e7a, do juiz de Direito titular da unidade judici\u00e1ria, F\u00e1bio Farias, ainda aguardando publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe), considerou que o delito restou devidamente comprovado ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, bem como sua autoria, impondo-se a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MPAC), as v\u00edtimas seriam dois alunos de um time treinado pelo r\u00e9u. Os crimes teriam sido praticados na casa do ofensor e tamb\u00e9m no pr\u00f3prio ambiente de treinamento, mediante amea\u00e7a verbal do denunciado de retirar as v\u00edtimas do time esportivo.<\/p>\n
A defesa do denunciado, por sua vez, teria alegado que os atos foram consentidos pelos adolescentes, requerendo, dessa forma, a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel para o delito de viol\u00eancia sexual mediante fraude (cuja pena, em tese, n\u00e3o seria t\u00e3o gravosa).<\/p>\n
Ao analisar a den\u00fancia, o juiz de Direito F\u00e1bio Farias entendeu que houve, nos autos do processo, a comprova\u00e7\u00e3o da materialidade do delito (ou seja, h\u00e1 provas da real ocorr\u00eancia do crime), bem como de sua autoria, rejeitando, assim, a desclassifica\u00e7\u00e3o para o delito de viol\u00eancia sexual, como pretendido pela defesa.<\/p>\n
\u201cInvi\u00e1vel a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito (\u2026), haja vista que, para a configura\u00e7\u00e3o do crime de viol\u00eancia sexual mediante fraude, necess\u00e1rio que o agente se utilize de meio ardil que leve a v\u00edtima ao engano, de forma a viciar o consentimento do ato sexual, o que denoto n\u00e3o ser o caso\u201d, registrou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n
F\u00e1bio Farias tamb\u00e9m assinalou que, no ato sexual ou libidinoso praticado com menor de 14 anos, \u00e9 irrelevante o consentimento para a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito de estupro de vulner\u00e1vel, n\u00e3o havendo que se falar, portanto, em concord\u00e2ncia das v\u00edtimas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas sexuais.<\/p>\n
A pena foi fixada em 16 anos de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, considerando-se o concurso de crimes (ou seja, a pr\u00e1tica, por meio de uma ou mais condutas, de dois ou mais delitos). O r\u00e9u tamb\u00e9m teve negado o direito de apelar em liberdade, por se tratar de crime hediondo cometido contra v\u00edtima adolescente.<\/p>\n
Sobre o crime de estupro de vulner\u00e1vel<\/b><\/p>\n
O C\u00f3digo Penal brasileiro define o crime de estupro de vulner\u00e1vel como aquele praticado contra crian\u00e7a ou adolescente com at\u00e9 14 anos de idade, no qual a viol\u00eancia \u00e9 presumida, seja pela falta de discernimento da v\u00edtima sobre as consequ\u00eancias do ato sexual, seja por enfermidade mental ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o incapacitante para esbo\u00e7ar rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei prev\u00ea pena de 8 a 15 anos de pris\u00e3o, a qual pode ser aumentada para at\u00e9 30 anos de reclus\u00e3o, dependendo das circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime (se da conduta resulta les\u00e3o de natureza grave ou a morte da v\u00edtima, por exemplo). A pr\u00e1tica tamb\u00e9m \u00e9 considerada, pela legisla\u00e7\u00e3o penal em vigor, como crime hediondo (monstruoso, devendo ser punido com maior vigor, portanto).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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