O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre (MP\/AC) para que seja analisada a poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos de improbidade do prefeito de Rio Branco, Sebasti\u00e3o Bocalom (PP).<\/p>\n
No entendimento do procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias, o gestor municipal tem abusado da pr\u00e1tica de pintar logradouros, bens e vias p\u00fablicas com a mesma cor que caracteriza o seu partido e que foi amplamente usada como identidade visual durante sua campanha.<\/p>\n
Dentre os casos assinalados na representa\u00e7\u00e3o est\u00e3o unidades de sa\u00fade, academias populares, escolas e pr\u00e9dios como o do restaurante popular, al\u00e9m de outros ainda mais simb\u00f3licos como a ilumina\u00e7\u00e3o natalina, quando o prefeito sugeriu que at\u00e9 a tradicional figura do Papai Noel poderia ser azul, al\u00e9m das faixas de pedestres.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s faixas pedestres, tamb\u00e9m existe flagrante desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que normatiza como devem ser pintadas faixas e travessias. Toda a normatiza\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) determina que as faixas de pedestres sejam pintadas de branco, sendo proibidas quaisquer outras cores, e a cor azul deve ser utilizada t\u00e3o somente para inscrever s\u00edmbolo em \u00e1reas especiais de estacionamento ou de parada para pessoas com defici\u00eancias.<\/p>\n
Para o MPF, tais atos violam princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como a impessoalidade e legalidade que \u00e9 devida aos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n
O MPF v\u00ea, nestes casos, desvio de finalidade e desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico e clara tentativa de associar os atos da administra\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa do prefeito, em excessivo e injustificado uso de cor vinculada a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e0 qual est\u00e1 associado o atual chefe do poder executivo municipal.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre, que decidir\u00e1 quais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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