O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), sancionou a lei que cria o ‘Vale Esporte’, no valor de R$ 3 mil, a ser cedido às equipes de futsal do município para aquisição de material desportivo.
O Vale Esporte é concedido às equipes de futsal da primeira divisão, masculino e feminino, após a declaração da Diretoria de Esporte para firmar a sua existência como equipe e participante de torneios, campeonatos e similares. Além disso, o clube deve informar, no ato da aquisição do Vale Esporte, o responsável para a apresentação da Prestação de Contas.
A Secretaria Municipal de Gabinete fica encarregada, em conjunto com a Diretoria de Esporte, de realizar todo o trabalho de orientação, avaliação, acompanhamento e fiscalização do Vale Esporte e do material desportivo adquirido pela equipe e pela prestação de contas.
As equipes que forem beneficiadas com o Vale Esportes, devem apresentar prestação de contas dos materiais esportivos adquiridos. As prestações de contas que foram reprovadas, os responsáveis deverão ressarcir os cofres públicos, sob pena de terem a inscrição na dívida ativa do município, bem como ficar impedido de receber novamente o benefício.
A lei já está em vigor.
