Todos os filiados que exerçam cargo de chefia não podem doar
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, publicada em dezembro do ano passado, veda aos partidos políticos e até suas fundações de receberam doações e contribuições de autoridades públicas.
A norma ainda se preocupou de listar quem são essas pessoas impedidas de ajudarem financeiramente a sigla partidária. Pelo texto, são todos os filiados ou não que exerçam cargos de chefia ou direção na administração pública direta e indireta. Significa dizer que governadores, prefeitos e secretários que geralmente tem altos salários não vão poder contribuir com seus partidos.
Para o presidente da executiva estadual do PT Acre, Ermício Sena, a resolução vai trazer um grande prejuízo ao caixa. A grande maioria dos militantes, têm cargo no governo ou nas prefeituras. São também os maiores salários e garantem uma grande bolada aos cofres do PT, quando somados o grande número de cargos comissionados. Isso faz do partido, o maior arrecadador de contribuição partidária no estado.
Com a nova regra o governador Tião Viana e Marcus Alexandre, prefeito da capital, não poderão repassar dinheiro ao partido. Ermício Sena, não quis falar o percentual cobrado de cada militante nem a arrecadação total, mas sabe que o TSE pode ter fechado um canal de grandes recursos. “Fica difícil para os partidos ficarem sem a contribuição de seus filiados. O Jeito vai ser usar apenas o fundo partidário, que agora sofreu um bom reajuste”, completou.
Já partidos como o PSDB que tem algumas prefeituras e algumas arrecadações voluntárias dos militantes a resolução trás um pouco de Justiça ao sistema, disse o secretário geral do partido Pedro Correinha. “A justiça eleitoral vai acabar com uma prática comum dos partidos que estão no poder, que aproveitam para colocar os filiados em cargos públicos e com isso arrecadam mais com os famosos dízimos”, disse Correinha.
Os partidos que mais arrecadam já estão buscando saídas jurídicas para evitar o impacto negativo nas contas com a proibição de autoridades públicas contribuírem com seus partidos.
