O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), como um importante ator no combate à violência doméstica contra a mulher, tem articulado junto às Câmaras de Vereadores para que novas legislações e políticas de proteção às acreanas sejam aprovadas, em especial nos municípios do interior do estado.
Desde 2021, o Judiciário acreano, por meio de sua Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), trabalha pela interiorização de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Dentre as medidas articuladas está a criação de grupos reflexivos voltados para homens autores de violência doméstica e familiar, espaço onde os agressores possam se reabilitar e construir uma perspectiva crítica dos seus atos violentos. O intuito é transformar as relações de gênero e evitar a reincidência ou represálias às vítimas.
A assessora técnica da Comsiv, Isnailda Silva, considera a medida fundamental para prevenção e combate à violência doméstica. “Ao aderirem a essa iniciativa, os municípios estão a investir na transformação social, criando condições para a quebra do ciclo da violência nas famílias e contribuindo para a construção de comunidades mais seguras”, afirma.
Até o momento, mais de 10 municípios aderiram à iniciativa. Um exemplo é o Jordão, que sancionou neste mês de outubro a Lei n.º12/2024, na qual instituiu o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.
