Sete prefeituras do Acre começaram o mês de outubro com uma surpresa nada agradável. O Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) determinou o bloqueio de mais de R$ 11 milhões dos cofres municipais após constatar o descumprimento de acordos de pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça.
Quando aprovam o orçamento de um ano para o outro, os gestores municipais precisam informar o valor que será destinado à quitação de precatórios e apresentar a lista de débitos que serão pagos. No entanto, alguns municípios deixaram de repassar os valores previstos nos meses de agosto, setembro e início de outubro, o que levou o TJ a agir de forma coercitiva para garantir o pagamento.
O bloqueio atingiu recursos de convênios e repasses federais, impactando diretamente o caixa das prefeituras. O município de Senador Guiomard foi o mais afetado, com R$ 4,691 milhões bloqueados. O valor expressivo acendeu o alerta sobre possíveis impactos na execução de obras e no pagamento de servidores e fornecedores.
Apesar disso, o procurador jurídico do município, Gilberto Moura, afirmou que a gestão está tomando providências para regularizar a situação e evitar prejuízos aos serviços públicos.
“Não inviabiliza Senador Guiomard, porque esses recursos dos precatórios já estavam previstos no orçamento de 2025. Agora a Secretaria de Finanças organiza um processo de pagamento e passa a incluir na contabilidade. As obras, serviços de asfaltamento e drenagem continuam e vão continuar normalmente”, explicou o procurador.
Além de Senador Guiomard, os bloqueios atingiram os municípios de Cruzeiro do Sul R$ 3,118 milhões, Brasileia R$ 1,574 milhão, Sena Madureira R$ 800 mil, Epitaciolândia R$ 492 mil, Mâncio Lima R$ 407 mil e Feijó (R$ 107 mil.
O Tribunal de Justiça informou que os valores retidos serão utilizados exclusivamente para a quitação dos precatórios pendentes, e que não há previsão de negociação com os prefeitos para liberação dos recursos. A orientação é clara: se os municípios não cumpriram o acordo por iniciativa própria, agora terão de fazê-lo sob pressão da Justiça.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta e editada pelo site Agazeta.net
