Esse decreto inclui revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo
Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), irá exonerar a partir do dia 01 de janeiro de 2023 todos as pessoas de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Tendo em vista que essa relação é exceto em relação a: aos ocupantes de cargos eleitos com mandato ou indicados por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração e às pessoas dos cargos e funções que estejam gestantes, até cinco meses após o parto.
Além disso, as unidades administrativas de recursos humanos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo serão responsáveis pelo controle da estabilidade provisória, devendo as servidoras interessadas apresentarem os documentos comprovatórios até o dia 7 de janeiro de 2023.
Esse decreto inclui revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei.
