A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim conduzirá, a partir das 9h da próxima sexta-feira (25), a instalação da Justiça Volante (JV) no âmbito dos Juizados Especiais da Comarca de Cruzeiro do Sul. A solenidade de instalação acontecerá na Cidade da Justiça (BR-307, km 09, nº 4090, bairro Boca da Alemanha), espaço onde funcionará o programa.
O Acre foi o segundo Estado da Federação a implantar o Projeto Justiça de Trânsito, que é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 1995. A Justiça Volante funciona como um dos segmentos do 1º Juizado Especial Cível da Capital e, a partir desta sexta-feira, passa a ser implantado também em Cruzeiro do Sul.
A Justiça Volante da Comarca de Cruzeiro do Sul terá como coordenadora a juíza de Direito Evelin Bueno, titular do Juizado Especial Cível desta Comarca, designada através da Portaria Nº 932, de 25.8.2015, da Presidência do TJAC. O coordenador estadual dos Juizados Especiais neste biênio 2015/2017 é o desembargador Francisco Djalma.
Atendimento é imediato
O atendimento é imediato em caso de acidentes e acontece no próprio local da ocorrência, tendo sua competência delimitada à conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes desses acidentes.
O atendimento imediato da JV propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. A prestação deste serviço é totalmente gratuita.
Para tanto, a Justiça Volante possui uma equipe de atendimento composta de secretário, perito de trânsito e policial de trânsito. Sua estrutura física é formada por veículo equipado com computador, impressora, câmera digital, dentre outros equipamentos.
O Projeto da Justiça Volante em Cruzeiro do Sul é executado a partir de um Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça (nº 33/2011 SRJ/MJ/TJAC).
São parceiros o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC) e interveniência da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Companhia de Trânsito do Acre (Ciatran) e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.
O serviço não atende acidentes com vítimas fatais ou com ferimento de algum envolvido, de forma leve, grave ou gravíssima, bem como nas situações que envolvam veículos oficiais.
Para acionar a unidade móvel da Justiça Volante ao local do acidente Ligue: 190 ou 9934-3634, diariamente, das 7h às 22 horas.
