Proposta é do Ministro de Aviação Civil Eliseu Padilha
O subsídio de tarifas aeroportuárias e passagens aéreas, previsto no Programa de Aviação Regional, foi a saída apontada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para redução do preço das tarifas praticadas nos voos da Região Norte.
O ministro participou nesta terça-feira (22) de audiência conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Pela legislação em vigor, é o mercado que disciplina o preço das passagens aéreas e, conforme o ministro, essa regra resultou na redução média de 48% no valor das tarifas, nos últimos seis anos.
A queda de preços, no entanto, não ocorreu nos estados da Região Norte, observaram senadores que representam estados da região. Ao contrário, disseram, houve elevação de tarifas praticadas e redução de rotas.
O ministro concorda que as características das localidades na Amazônia justificam a adoção de mecanismos específicos para estimular as rotas regionais e promover a redução de preços.
No Programa de Aviação Regional, informou Eliseu Padilha, estão previstos subsídios para aeroportos com até 800 mil passageiros/ano na Amazônia Legal. A medida visa garantir a oferta regular de voos, a preços capazes de popularizar o transporte aéreo. “O que vai viabilizar todo o processo, inclusive para as companhias aéreas, é a fidelização do voo, que vem através do subsídio. Fidelizando o voo, automaticamente o voo fideliza o passageiro”, disse.
O ministro explicou que será realizada licitação entre as empresas, e a que oferecer o valor mais baixo nas passagens vai receber subsídios.
Protestos
O debate foi marcado pela indignação dos senadores quanto aos valores cobrados em voos para cidades da Amazônia Legal. Como relatou o senador Jorge Viana (PT-AC), a tarifa para o Acre supera a praticada nos voos internacionais. “Uma passagem de Brasília para Orlando custa R$ 1,1 mil; para Frankfurt, R$ 2 mil; e uma ida de Brasília para Rio Branco custa R$ 2,7 mil. Ou seja, é mais negócio morar na Europa ou nos Estados Unidos e vir trabalhar aqui, do ponto de vista das passagens aéreas. E não temos a quem recorrer,” protestou Jorge Viana.
ICMS
Quanto à possibilidade de redução de ICMS incidente sobre o combustível utilizado nas aeronaves, que representa 38% dos custos, o ministro observou que o imposto é importante fonte de receita dos estados, que hoje teriam dificuldades em oferecer concessões.
No debate, Osmar Aziz (PSD-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também relataram problemas no transporte aéreo no Amazonas e pediram urgência na adoção de soluções. Entre outros aspectos, Omar Aziz relatou problemas decorrentes da restrição no abastecimento das aeronaves nas pequenas localidades.
Frente à reclamação de Sérgio Petecão (PSD-AC) sobre a seleção dos 67 municípios da Amazônia Legal que receberão investimentos para a aviação regional, Eliseu Padilha apresentou a possibilidade de revisão da escolha das localidades.
Acompanharam o ministro na audiência pública Guilherme Ramalho, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Gustavo do Vale, presidente da Infraero. Eles responderam questões apresentadas pelos senadores sobre aspectos específicos de suas pastas.
