A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, anular parte das provas produzidas na investigação da Operação Ptolomeu, que apura supostos crimes envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão foi tomada em julgamento virtual concluído nesta sexta-feira (19) e acolheu parcialmente recurso apresentado pela defesa do governador.
Com base na investigação, Cameli se tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A acusação aponta um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo empresas contratadas pelo governo estadual.
Irregularidades na fase inicial da apuração
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça, que reconheceu irregularidades ocorridas entre maio de 2020 e janeiro de 2021, período em que a Polícia Federal requisitou relatórios de inteligência financeira do Coaf sem autorização judicial e sem a supervisão do STJ, tribunal competente para investigar governadores.
“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021”, votou Mendonça, ao declarar a nulidade das provas produzidas nesse intervalo e das que delas derivaram.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O relator do caso, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o pedido da defesa.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura o suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões, por meio de contratos com empresas que, posteriormente, subcontratariam firmas ligadas a familiares do governador, o que teria viabilizado os desvios.
As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019, mas só posteriormente o caso foi encaminhado ao STJ, responsável por processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Ação penal segue no STJ
Paralelamente ao julgamento no STF, a Corte Especial do STJ iniciou, na quarta-feira (17), o julgamento da ação penal contra o governador. No voto apresentado, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Gladson Cameli a 25 anos de prisão, além do pagamento de indenização de R$ 11 milhões e da perda do cargo.
Após o voto, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Em razão do recesso do Judiciário, o julgamento será retomado apenas em 2026.
A ministra destacou que a eventual anulação de provas no STF não suspende automaticamente o julgamento no STJ, uma vez que a condenação se basearia em provas consideradas autônomas, produzidas sob supervisão do próprio tribunal.
Governador se manifesta
Após a decisão do STF, o governador Gladson Cameli se manifestou por meio de nota, afirmando que recebeu o resultado com tranquilidade e reiterando confiança no Judiciário.
“Sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus”, afirmou.
Cameli agradeceu as mensagens de apoio recebidas e informou que seguirá exercendo normalmente suas funções, acrescentando que pretende conversar com a imprensa para detalhar o assunto.
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