A morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da Polícia Militar no último domingo (16) no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, e arrastada pelo carro da PM no caminho para o hospital reacendeu a discussão sobre a desmilitarização das polícias. Em reunião nesta quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para promover uma audiência pública sobre o tema.
O parlamentar observou que o episódio ocorre poucos meses depois de vir à tona outro caso que expôs os abusos da Polícia Militar do Rio de Janeiro: o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha. O julgamento dos 25 policiais militares acusados de terem torturado e desaparecido com o corpo do trabalhador começou em fevereiro.
– Casos de Amarildo e Cláudia são fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas pelos excessos cometidos por parte de uma polícia despreparada – disse Randolfe.
A ideia, segundo o senador, é avançar no debate em torno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que prevê a desmilitarização das polícias, redefinindo seu papel e transferindo aos estados a responsabilidade de decidir como deve funcionar o policiamento. O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos convidados a participar da audiência pública.
Além de Lindbergh, serão convidados o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares e o deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL Marcelo Freixo.
A data da audiência pública ainda não foi definida.
Requerimentos
Na reunião desta quarta-feira, a CDH aprovou outros pedidos para a realização de audiências. Entre os temas estão “Os Direitos das Empregadas Domésticas” e “A contratação temporária de reservistas do Exército para exercer atividades típicas exclusiva da polícia militar do Estado do Goiás”. Foi ainda aprovada uma diligência a Salvador para apurar as condições de vida e denúncias de desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em área reivindicada pela Marinha do Brasil.
